Sub-series Stu - Missão Charles Stuart (reconhecimento da independência 1823-1825)

Minuta de ofício de Luís Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863) apontando que a Carta Régia só seria formalizada após a assinatura do tratado diplomático da independência do Brasil, sendo prometido por Sir Charles Stuart (1779-1845), o Barão de Rothesay.

Minuta do ofício referente à atuação de Sir Charles Stuart (1779-1845), o Barão de Rothesay, para o encerramento das hostilidades entre Portugal e Brasil. Na última página, é feita uma lista de orçamento de funcionários da corte. O documento possui anexo.

Nota diplomática original datada de 29 de agosto de 1825 e assinada por Sir Charles Stuart (1779-1845), o Barão de Rothesay, retificando os deveres dos diplomatas brasileiros no exterior

Minuta do tratado de paz entre Brasil e Portugal para o reconhecimento do Brasil como país independente. No presente documento são enumerados quatro artigos, dentre eles um em que consta a necessidade e a viabilização da indenização do pagamento de dois milhões de libras esterlinas para Portugal.

Minuta do ofício do dia 12 de outubro de 1822, no qual o autor aclama a independência do Brasil.

Minuta do tratado de paz entre Brasil e Portugal para o reconhecimento do Brasil como país independente. No presente documento são enumerados onze artigos, dentre eles aquele em que consta o reconhecimento do Brasil como nação soberana e Dom Pedro I (1798-1834) como seu legítimo governante.

Carta patente original, produzida em nome de Dom João VI (1767-1826), no qual o monarca português inicia o processo de reconhecimento da independência do Brasil e da soberania de Dom Pedro I (1798-1834). Também menciona o reconhecimento de cidadãos no Império do Brasil, que não mais seriam considerados portugueses.

Tratado original enumerando sete tópicos referentes às discussões do reconhecimento da independência do Brasil. Dentre os assuntos, incluem-se a viabilidade do pagamento da indenização a Portugal e a questão da sucessão real.

Carta patente original, produzida em nome de Dom João VI (1767-1826), referente ao reconhecimento da independência do Brasil. Na carta, o monarca português reconhece seu filho, Dom Pedro I (1798-1834), como rei do Brasil e príncipe de Portugal e Algarves.

Cópia do tratado enumerando sete tópicos referentes às discussões do reconhecimento da independência do Brasil. Dentre os assuntos, incluem-se a viabilidade do pagamento da indenização a Portugal e a questão da sucessão real.

Cópia da conferência para a resolução do tratado de paz e amizade entre Brasil e Portugal. Os representantes do lado brasileiro eram José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro e Luís José de Carvalho e Mello (1764-1826). Portugal era representado pelo Sir Charles Stuart (1779-1845), o Barão de Rothesay.

Cópia do tratado datado do dia 24 de julho de 1823, referente às demandas para a assinatura do tratado de paz e aliança entre Brasil e Portugal. No documento, são citados dez artigos que deveriam ser incluídos no tratado final.

Tratado original com quatro artigos referentes aos acordos de paz entre Brasil e Portuga, dentre eles aquele em que consta reconhecimento de Dom João VI (1767-1826) da soberania do Brasil como país independente.

Cópia de tratado com quatro artigos referentes aos acordos de paz entre Brasil e Portugal. Dentre eles consta o reconhecimento de Dom João VI (1767-1826) da soberania do Brasil como país independente.

Cópia do tratado do protocolo da 3º Conferência, ocorrida no dia 29 de julho, retomando as discussões referentes à distribuição aos poderes por meio da distribuição de cartas régias.

Cópia do tratado entre Portugal, Grã-Bretanha e o Brasil, datado de julho de 1825, com a enumeração de três artigos referentes à negociação de paz entre Portugal e o Brasil.

Cópia do tratado referente à mediação da Grã-Bretanha nos acordos de paz e reconhecimento da independência do Brasil por Portugal.

Minuta de tratado datado do dia 30 de agosto de 1825 assinado por Luís José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, referente à ratificação de um tratado datado do dia 29 de agosto de 1825 sobre a mediação da Grã-Bretanha nos processos de paz entre Brasil e Portugal.

Cópia do tratado referente às negociações do reconhecimento da independência do Brasil e da paz entre Portugal e Brasil, mediado pela Grã-Bretanha.

Minuta de tratado datado de julho de 1825 com um artigo objetivando a suspensão das hostilidades entre Portugal e o Brasil.

Minuta do tratado datado de julho de 1825, contendo uma declaração, uma contra-declaração, uma carta patente e três artigos. Esse documento visava a suspensão das hostilidades entre Brasil e Portugal.

Minuta do tratado com observações do produtor das discussões acerca do fim das hostilidades entre Brasil e Portugal e o reconhecimento português da independência brasileira.

Minuta de ofício contendo observações do autor sobre a ratificação do tratado de reconhecimento da Independência do Brasil. É identificada a oposição de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, do uso do termo “Imperador por unânime aclamação dos povos” na ratificação do tratado de reconhecimento da independência do Brasil, pois dessa forma o rei de Portugal rejeitaria a ratificação.

Tratado original relacionado à conferência do dia 3 de agosto mencionando que o plenipotenciário brasileiro manifestou com pesar ao plenipotenciário britânico o pesar de como a última conferência havia sido encerrada. Também é informado que o plenipotenciário brasileiro seria responsável pelo envio de cartas patentes.

Relatório referente à conferência do dia 6 de agosto sobre as discussões do tratado de reconhecimento da independência do Brasil. No documento, é relatada a atuação de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, nas discussões do tratado.

Minuta do preâmbulo do tratado datado do dia 6 de agosto referente ao reconhecimento, feito por Dom João VI (1767-1826), do Brasil como um império independente do Reino de Portugal e Algarves, governado pelo imperador D. Pedro I

Cópia de tratado referenciando uma conferência do dia 6 de agosto, contendo a enumeração de três artigos. O primeiro menciona o reconhecimento, feito por Dom João VI (1767-1826) do Brasil na categoria de Império independente. O segundo menciona o reconhecimento de seu filho, Dom Pedro I (1798-1834), como portador do título de imperador. O terceiro, por fim, é referente ao tratado de paz e aliança entre Brasil e Portugal.

Minuta de ofício endereçada a José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), Marquês de Caravelas, discutindo o fato de que o Imperador do Brasil nasceu em Portugal e que dessa forma estava na linha de sucessão do seu país de origem.

Minuta de preâmbulo referente à reunião do dia 6 de agosto, com quatorze artigos a serem tratados no referido encontro. Além da concordância de Dom João VI (1767-1826) em ceder ao seu filho, Dom Pedro I (1798-1834), o território do Brasil, menciona-se a situação dos cidadãos portugueses que residiam no território brasileiro e possíveis acordos comerciais entre ambos os países.

Minuta de carta de chancelaria assinada por Dom João VI (1767-1826), saudando Dom Pedro I (1798-1834) como imperador do Brasil e comemorando o fim das tensões entre Portugal e o Brasil a partir da assinatura do tratado de paz entre ambos os países e o reconhecimento da soberania do Brasil.

Minuta de ofício pedindo a Dom Pedro I (1798-1834) uma reconciliação entre Brasil e Portugal, objetivando uma paz definitiva entre ambos os países.

Minuta de relatório referente à conferência do dia 16 de agosto mencionando o reconhecimento do tratado de independência do Brasil por Portugal. No documento, é destacada a atuação de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, e a necessidade de serem redigidos dois tratados, um concernente ao Brasil e outro a Portugal.

Minuta de relatório sobre a conferência do dia 23 de agosto. Dentre os assuntos discutidos, estão o pagamento e o prazo da indenização do Brasil a paga a Portugal e o transporte de tropas para a realização de uma comissão mista.

Minuta de tratado a respeito da mediação britânica nos acordos para o reconhecimento da independência do Brasil por Portugal. São elaborados três artigos: o primeiro menciona reclamações do governo português sobre a indenização de dois milhões de libras; o segundo se refere à viabilidade desse pagamento, apontando que o governo brasileiro assumiria o empréstimo feito ao governo português por meio de bancos londrinos, e o terceiro artigo discorre sobre uma futura comissão

Minuta de tratado na qual constam apontamentos para a convenção especial referente às discussões do reconhecimento da independência do Brasil por Portugal. São citados três artigos, não numerados, referentes à indenização que o governo brasileiro deveria pagar ao governo português e à viabilidade desse processo. Menciona, por exemplo, a possibilidade do Brasil assumir as dívidas dos empréstimos feitos por Portugal em bancos de Londres.

Minuta de ratificação na qual se solicita a Dom Pedro I (1798-1834) que apresente a carta de confirmação, aproximação e ratificação referente à reunião ocorrida no dia 29 de agosto.

Minuta de tratado mencionando que uma negociação serviria de base para o tratado de reconhecimento da independência do Brasil.

Minuta de ratificação da convenção solicitando a Dom Pedro I (1798-1834) que apresente a carta de confirmação, aproximação e ratificação referente à reunião ocorrida no dia 29 de agosto.

Tratado oficial datado de 29 de agosto de 1825, assinado por Isidoro Martins Soriano (s.d.), referente à convenção do tratado de paz e aliança entre Portugal e o Brasil, contendo a enumeração de quatro artigos. Nesses quatro artigos, menciona-se uma dívida de Portugal em bancos ingleses que seria assumida pelo Brasil.

Ratificação original do tratado de paz e aliança entre Brasil e Portugal, datado do dia 29 de agosto de 1825. O tratado enumera onze artigos referentes ao fim das hostilidades entre ambos os países. Dentre esses artigos, encontram-se pontos como o reconhecimento do Brasil como nação independente do Reino Unido de Portugal e Algarves e Dom Pedro I (1798-1834) como seu legítimo governante e imperador. É firmado o compromisso de que o Brasil não aceitaria nenhuma outra colônia portuguesa para fazer parte do seu império. Seriam criadas comissões em ambos os Estados para a resolução de conflitos relacionados aos bens confiscados de cidadãos brasileiros e portugueses e também para o estabelecimento de acordos comerciais entre os países. Contém anexos

Relatório original das conferências relacionadas ao reconhecimento da independência do Brasil. No documento são relatados os assuntos discutidos nas conferências, os artigos propostos e os seus respectivos participantes. A primeira conferência é datada do dia 25 de julho de 1825 e a última, do dia 29 de agosto, dia da assinatura do tratado de paz e aliança entre Brasil e Portugal.

Minuta de ofício de Luís Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863) apontando que a Carta Régia só seria formalizada após a assinatura do tratado diplomático da independência do Brasil, sendo prometido por Sir Charles Stuart (1779-1845), o Barão de Rothesay. Minuta do ofício referente à atuação de Sir Charles Stuart (1779-1845), o Barão de Rothesay, para o encerramento das hostilidades entre Portugal e Brasil. Na última página, é feita uma lista de orçamento de funcionários da corte. O documento possui anexo. Nota diplomática original datada de 29 de agosto de 1825 e assinada por Sir Charles Stuart (1779-1845), o Barão de Rothesay, retificando os deveres dos diplomatas brasileiros no exterior Minuta do tratado de paz entre Brasil e Portugal para o reconhecimento do Brasil como país independente. No presente documento são enumerados quatro artigos, dentre eles um em que consta a necessidade e a viabilização da indenização do pagamento de dois milhões de libras esterlinas para Portugal. Minuta do ofício do dia 12 de outubro de 1822, no qual o autor aclama a independência do Brasil. Minuta do tratado de paz entre Brasil e Portugal para o reconhecimento do Brasil como país independente. No presente documento são enumerados onze artigos, dentre eles aquele em que consta o reconhecimento do Brasil como nação soberana e Dom Pedro I (1798-1834) como seu legítimo governante. Carta patente original, produzida em nome de Dom João VI (1767-1826), no qual o monarca português inicia o processo de reconhecimento da independência do Brasil e da soberania de Dom Pedro I (1798-1834). Também menciona o reconhecimento de cidadãos no Império do Brasil, que não mais seriam considerados portugueses. Tratado original enumerando sete tópicos referentes às discussões do reconhecimento da independência do Brasil. Dentre os assuntos, incluem-se a viabilidade do pagamento da indenização a Portugal e a questão da sucessão real. Carta patente original, produzida em nome de Dom João VI (1767-1826), referente ao reconhecimento da independência do Brasil. Na carta, o monarca português reconhece seu filho, Dom Pedro I (1798-1834), como rei do Brasil e príncipe de Portugal e Algarves. Cópia do tratado enumerando sete tópicos referentes às discussões do reconhecimento da independência do Brasil. Dentre os assuntos, incluem-se a viabilidade do pagamento da indenização a Portugal e a questão da sucessão real. Cópia da conferência para a resolução do tratado de paz e amizade entre Brasil e Portugal. Os representantes do lado brasileiro eram José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro e Luís José de Carvalho e Mello (1764-1826). Portugal era representado pelo Sir Charles Stuart (1779-1845), o Barão de Rothesay. Cópia do tratado datado do dia 24 de julho de 1823, referente às demandas para a assinatura do tratado de paz e aliança entre Brasil e Portugal. No documento, são citados dez artigos que deveriam ser incluídos no tratado final. Tratado original com quatro artigos referentes aos acordos de paz entre Brasil e Portuga, dentre eles aquele em que consta reconhecimento de Dom João VI (1767-1826) da soberania do Brasil como país independente. Cópia de tratado com quatro artigos referentes aos acordos de paz entre Brasil e Portugal. Dentre eles consta o reconhecimento de Dom João VI (1767-1826) da soberania do Brasil como país independente. Cópia do tratado do protocolo da 3º Conferência, ocorrida no dia 29 de julho, retomando as discussões referentes à distribuição aos poderes por meio da distribuição de cartas régias. Cópia do tratado entre Portugal, Grã-Bretanha e o Brasil, datado de julho de 1825, com a enumeração de três artigos referentes à negociação de paz entre Portugal e o Brasil. Cópia do tratado referente à mediação da Grã-Bretanha nos acordos de paz e reconhecimento da independência do Brasil por Portugal. Minuta de tratado datado do dia 30 de agosto de 1825 assinado por Luís José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, referente à ratificação de um tratado datado do dia 29 de agosto de 1825 sobre a mediação da Grã-Bretanha nos processos de paz entre Brasil e Portugal. Cópia do tratado referente às negociações do reconhecimento da independência do Brasil e da paz entre Portugal e Brasil, mediado pela Grã-Bretanha. Minuta de tratado datado de julho de 1825 com um artigo objetivando a suspensão das hostilidades entre Portugal e o Brasil. Minuta do tratado datado de julho de 1825, contendo uma declaração, uma contra-declaração, uma carta patente e três artigos. Esse documento visava a suspensão das hostilidades entre Brasil e Portugal. Minuta do tratado com observações do produtor das discussões acerca do fim das hostilidades entre Brasil e Portugal e o reconhecimento português da independência brasileira. Minuta de ofício contendo observações do autor sobre a ratificação do tratado de reconhecimento da Independência do Brasil. É identificada a oposição de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, do uso do termo “Imperador por unânime aclamação dos povos” na ratificação do tratado de reconhecimento da independência do Brasil, pois dessa forma o rei de Portugal rejeitaria a ratificação. Tratado original relacionado à conferência do dia 3 de agosto mencionando que o plenipotenciário brasileiro manifestou com pesar ao plenipotenciário britânico o pesar de como a última conferência havia sido encerrada. Também é informado que o plenipotenciário brasileiro seria responsável pelo envio de cartas patentes. Relatório referente à conferência do dia 6 de agosto sobre as discussões do tratado de reconhecimento da independência do Brasil. No documento, é relatada a atuação de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, nas discussões do tratado. Minuta do preâmbulo do tratado datado do dia 6 de agosto referente ao reconhecimento, feito por Dom João VI (1767-1826), do Brasil como um império independente do Reino de Portugal e Algarves, governado pelo imperador D. Pedro I Cópia de tratado referenciando uma conferência do dia 6 de agosto, contendo a enumeração de três artigos. O primeiro menciona o reconhecimento, feito por Dom João VI (1767-1826) do Brasil na categoria de Império independente. O segundo menciona o reconhecimento de seu filho, Dom Pedro I (1798-1834), como portador do título de imperador. O terceiro, por fim, é referente ao tratado de paz e aliança entre Brasil e Portugal. Minuta de ofício endereçada a José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), Marquês de Caravelas, discutindo o fato de que o Imperador do Brasil nasceu em Portugal e que dessa forma estava na linha de sucessão do seu país de origem. Minuta de preâmbulo referente à reunião do dia 6 de agosto, com quatorze artigos a serem tratados no referido encontro. Além da concordância de Dom João VI (1767-1826) em ceder ao seu filho, Dom Pedro I (1798-1834), o território do Brasil, menciona-se a situação dos cidadãos portugueses que residiam no território brasileiro e possíveis acordos comerciais entre ambos os países. Minuta de carta de chancelaria assinada por Dom João VI (1767-1826), saudando Dom Pedro I (1798-1834) como imperador do Brasil e comemorando o fim das tensões entre Portugal e o Brasil a partir da assinatura do tratado de paz entre ambos os países e o reconhecimento da soberania do Brasil. Minuta de ofício pedindo a Dom Pedro I (1798-1834) uma reconciliação entre Brasil e Portugal, objetivando uma paz definitiva entre ambos os países. Minuta de relatório referente à conferência do dia 16 de agosto mencionando o reconhecimento do tratado de independência do Brasil por Portugal. No documento, é destacada a atuação de Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay, e a necessidade de serem redigidos dois tratados, um concernente ao Brasil e outro a Portugal. Minuta de relatório sobre a conferência do dia 23 de agosto. Dentre os assuntos discutidos, estão o pagamento e o prazo da indenização do Brasil a paga a Portugal e o transporte de tropas para a realização de uma comissão mista. Minuta de tratado a respeito da mediação britânica nos acordos para o reconhecimento da independência do Brasil por Portugal. São elaborados três artigos: o primeiro menciona reclamações do governo português sobre a indenização de dois milhões de libras; o segundo se refere à viabilidade desse pagamento, apontando que o governo brasileiro assumiria o empréstimo feito ao governo português por meio de bancos londrinos, e o terceiro artigo discorre sobre uma futura comissão Minuta de tratado na qual constam apontamentos para a convenção especial referente às discussões do reconhecimento da independência do Brasil por Portugal. São citados três artigos, não numerados, referentes à indenização que o governo brasileiro deveria pagar ao governo português e à viabilidade desse processo. Menciona, por exemplo, a possibilidade do Brasil assumir as dívidas dos empréstimos feitos por Portugal em bancos de Londres. Minuta de ratificação na qual se solicita a Dom Pedro I (1798-1834) que apresente a carta de confirmação, aproximação e ratificação referente à reunião ocorrida no dia 29 de agosto. Minuta de tratado mencionando que uma negociação serviria de base para o tratado de reconhecimento da independência do Brasil. Minuta de ratificação da convenção solicitando a Dom Pedro I (1798-1834) que apresente a carta de confirmação, aproximação e ratificação referente à reunião ocorrida no dia 29 de agosto. Tratado oficial datado de 29 de agosto de 1825, assinado por Isidoro Martins Soriano (s.d.), referente à convenção do tratado de paz e aliança entre Portugal e o Brasil, contendo a enumeração de quatro artigos. Nesses quatro artigos, menciona-se uma dívida de Portugal em bancos ingleses que seria assumida pelo Brasil. Ratificação original do tratado de paz e aliança entre Brasil e Portugal, datado do dia 29 de agosto de 1825. O tratado enumera onze artigos referentes ao fim das hostilidades entre ambos os países. Dentre esses artigos, encontram-se pontos como o reconhecimento do Brasil como nação independente do Reino Unido de Portugal e Algarves e Dom Pedro I (1798-1834) como seu legítimo governante e imperador. É firmado o compromisso de que o Brasil não aceitaria nenhuma outra colônia portuguesa para fazer parte do seu império. Seriam criadas comissões em ambos os Estados para a resolução de conflitos relacionados aos bens confiscados de cidadãos brasileiros e portugueses e também para o estabelecimento de acordos comerciais entre os países. Contém anexos Relatório original das conferências relacionadas ao reconhecimento da independência do Brasil. No documento são relatados os assuntos discutidos nas conferências, os artigos propostos e os seus respectivos participantes. A primeira conferência é datada do dia 25 de julho de 1825 e a última, do dia 29 de agosto, dia da assinatura do tratado de paz e aliança entre Brasil e Portugal.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-MES-MEsEx-Gbr-Stu

Title

Missão Charles Stuart (reconhecimento da independência 1823-1825)

Date(s)

1822-1889 (Creation)

Level of description

Sub-series

Extent and medium

Documento textual em suporte de papel.

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Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil

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Ministério das Relações Exteriores

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