Item Trat_138-02-26_1936-01-27 - Ata do depósito dos instrumentos de ratificação do governo do México das Convenções sobre nacionalidade e nacionalidade da mulher, ensino de História, asilo político, extradição e direitos e deveres dos Estados, aprovadas na 7ª Conferência Internacional Americana, realizada em Montevidéu, no Uruguai, em 1933. Os instrumentos foram entregues em Washington pelo embaixador mexicano Francisco Castillo Nájera, em 27 de janeiro de 1936. Apresenta uma certificação autenticando que o documento reproduz de forma fiel o conteúdo do original depositado na União Pan-Americana, assinado pelo diretor-geral Leo Stanton Rowe. Documento em espanhol.

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BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-TRAT-MuLat-Trat_138-02-26_1936-01-27

Title

Ata do depósito dos instrumentos de ratificação do governo do México das Convenções sobre nacionalidade e nacionalidade da mulher, ensino de História, asilo político, extradição e direitos e deveres dos Estados, aprovadas na 7ª Conferência Internacional Americana, realizada em Montevidéu, no Uruguai, em 1933. Os instrumentos foram entregues em Washington pelo embaixador mexicano Francisco Castillo Nájera, em 27 de janeiro de 1936. Apresenta uma certificação autenticando que o documento reproduz de forma fiel o conteúdo do original depositado na União Pan-Americana, assinado pelo diretor-geral Leo Stanton Rowe. Documento em espanhol.

Date(s)

  • 27/01/1936 (Creation)
  • Washington D.C., Estados Unidos da América (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

33,3 x 21,7 cm
Textual, impresso, 02 páginas

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Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Content and structure area

Scope and content

As Conferências Pan-Americanas, também chamadas de Conferências Internacionais Americanas, foram reuniões diplomáticas realizadas entre os países do continente americano a partir de 1889. Esses encontros reuniram representantes dos governos, diplomatas, políticos, especialistas, técnicos e intelectuais para discutir questões de interesse comum. Entre os temas abordados estavam política, comércio, economia, direito internacional, saúde, educação, cultura, direitos civis e trabalhistas, imigração, infraestrutura, fronteiras e preservação do patrimônio histórico e cultural. As conferências foram acompanhadas pela criação e transformação de instituições destinadas a manter a cooperação entre os países americanos. Em 1890, foi criada a União Internacional das Repúblicas Americanas. Ao longo das conferências, essa estrutura passou por mudanças de nome e organização, tornando-se posteriormente a União Pan-Americana. Em 1948, durante a IX Conferência, em Bogotá, a organização foi transformada na Organização dos Estados Americanos (OEA). A primeira Conferência ocorreu em Washington, entre outubro de 1889 e abril de 1890; a segunda, na Cidade do México, entre outubro de 1901 e 1902; a terceira, no Rio de Janeiro, em julho de 1906; e a quarta, em Buenos Aires, em julho de 1910. Após um intervalo provocado pela Primeira Guerra Mundial, a quinta conferência foi realizada em Santiago do Chile, em março de 1923, seguida pela sexta, em Havana, em janeiro de 1928. Posteriormente, ocorreram a sétima, em Montevidéu, em dezembro de 1933; a oitava, em Lima, em dezembro de 1938; e a nona, em Bogotá, entre março e maio de 1948, que marcou uma importante transformação na organização das relações interamericanas. Posteriormente, em março de 1954, foi realizada em Caracas a décima conferência, algumas vezes denominada Primeira Conferência Interamericana, dando continuidade às reuniões entre os países americanos já no contexto da OEA.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Spanish

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento em suporte de papel, contendo fita e selo da União Pan-Americana.

    Finding aids

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Documento em bom estado de conservação

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Setembro a outubro de 2026

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        BETHELL, Leslie. Conferências Pan-Americanas. In: Primeira República. CPDOC – Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, Fundação Getulio Vargas. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/CONFER%C3%8ANCIAS%20PAN-AMERICANAS.pdf. Acesso em 19 set. 2026;

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013;

        GUEDES, Maria Tarcila Ferreira. Conferências Pan-Americanas. In: REZENDE, Maria Beatriz; GRIECO, Bettina; TEIXEIRA, Luciano; THOMPSON, Analucia (org.). Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural. 1. ed. Rio de Janeiro; Brasília: IPHAN/DAF/Copedoc, 2015.

        Archivist's note

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

        Digital object (Master) rights area

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