Item documental Trat_138-02-26_1936-01-27 - Ata do depósito dos instrumentos de ratificação do governo do México das Convenções sobre nacionalidade e nacionalidade da mulher, ensino de História, asilo político, extradição e direitos e deveres dos Estados, aprovadas na 7ª Conferência Internacional Americana, realizada em Montevidéu, no Uruguai, em 1933. Os instrumentos foram entregues em Washington pelo embaixador mexicano Francisco Castillo Nájera, em 27 de janeiro de 1936. Apresenta uma certificação autenticando que o documento reproduz de forma fiel o conteúdo do original depositado na União Pan-Americana, assinado pelo diretor-geral Leo Stanton Rowe. Documento em espanhol.

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Área de identidad

Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-TRAT-MuLat-Trat_138-02-26_1936-01-27

Título

Ata do depósito dos instrumentos de ratificação do governo do México das Convenções sobre nacionalidade e nacionalidade da mulher, ensino de História, asilo político, extradição e direitos e deveres dos Estados, aprovadas na 7ª Conferência Internacional Americana, realizada em Montevidéu, no Uruguai, em 1933. Os instrumentos foram entregues em Washington pelo embaixador mexicano Francisco Castillo Nájera, em 27 de janeiro de 1936. Apresenta uma certificação autenticando que o documento reproduz de forma fiel o conteúdo do original depositado na União Pan-Americana, assinado pelo diretor-geral Leo Stanton Rowe. Documento em espanhol.

Fecha(s)

  • 27/01/1936 (Creación)
  • Washington D.C., Estados Unidos da América (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

33,3 x 21,7 cm
Textual, impresso, 02 páginas

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Institución archivística

Historia archivística

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As Conferências Pan-Americanas, também chamadas de Conferências Internacionais Americanas, foram reuniões diplomáticas realizadas entre os países do continente americano a partir de 1889. Esses encontros reuniram representantes dos governos, diplomatas, políticos, especialistas, técnicos e intelectuais para discutir questões de interesse comum. Entre os temas abordados estavam política, comércio, economia, direito internacional, saúde, educação, cultura, direitos civis e trabalhistas, imigração, infraestrutura, fronteiras e preservação do patrimônio histórico e cultural. As conferências foram acompanhadas pela criação e transformação de instituições destinadas a manter a cooperação entre os países americanos. Em 1890, foi criada a União Internacional das Repúblicas Americanas. Ao longo das conferências, essa estrutura passou por mudanças de nome e organização, tornando-se posteriormente a União Pan-Americana. Em 1948, durante a IX Conferência, em Bogotá, a organização foi transformada na Organização dos Estados Americanos (OEA). A primeira Conferência ocorreu em Washington, entre outubro de 1889 e abril de 1890; a segunda, na Cidade do México, entre outubro de 1901 e 1902; a terceira, no Rio de Janeiro, em julho de 1906; e a quarta, em Buenos Aires, em julho de 1910. Após um intervalo provocado pela Primeira Guerra Mundial, a quinta conferência foi realizada em Santiago do Chile, em março de 1923, seguida pela sexta, em Havana, em janeiro de 1928. Posteriormente, ocorreram a sétima, em Montevidéu, em dezembro de 1933; a oitava, em Lima, em dezembro de 1938; e a nona, em Bogotá, entre março e maio de 1948, que marcou uma importante transformação na organização das relações interamericanas. Posteriormente, em março de 1954, foi realizada em Caracas a décima conferência, algumas vezes denominada Primeira Conferência Interamericana, dando continuidade às reuniões entre os países americanos já no contexto da OEA.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma del material

  • español

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento em suporte de papel, contendo fita e selo da União Pan-Americana.

    Instrumentos de descripción

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Instrumento de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Documento em bom estado de conservação

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Setembro a outubro de 2026

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        BETHELL, Leslie. Conferências Pan-Americanas. In: Primeira República. CPDOC – Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, Fundação Getulio Vargas. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/CONFER%C3%8ANCIAS%20PAN-AMERICANAS.pdf. Acesso em 19 set. 2026;

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013;

        GUEDES, Maria Tarcila Ferreira. Conferências Pan-Americanas. In: REZENDE, Maria Beatriz; GRIECO, Bettina; TEIXEIRA, Luciano; THOMPSON, Analucia (org.). Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural. 1. ed. Rio de Janeiro; Brasília: IPHAN/DAF/Copedoc, 2015.

        Nota del archivista

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

        Objeto digital (Ejemplar original), área de permisos

        Área de Ingreso