Relatórios
Carta de Ratificação oficial decretada por Getúlio Vargas, Presidente do Brasil, em 01 de setembro de 1936 e depositada na União Panamericana, ratificando a Convenção sobre Direitos e Deveres dos Estados, assinada na Sétima Conferência Internacional Americana em 03 de dezembro de 1933. Documento assinado por Pedro de Alba, Secretário do Conselho-Diretor da União Panamericana. Contém selo. Documento em português.