Item documental Trat_138-02-28_1949-08-23 - Certificado de registro do Tratado Americano de Soluções Pacíficas (Pacto de Bogotá), assinado pelo primeiro Secretário-Geral da ONU, Trygve Lie, com data de 23 de agosto de 1949, para o governo do Brasil. Documento em inglês e em francês.

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Identificatie

referentie code

BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-TRAT-MuLat-Trat_138-02-28_1949-08-23

Titel

Certificado de registro do Tratado Americano de Soluções Pacíficas (Pacto de Bogotá), assinado pelo primeiro Secretário-Geral da ONU, Trygve Lie, com data de 23 de agosto de 1949, para o governo do Brasil. Documento em inglês e em francês.

Datum(s)

  • 23/08/1949 (Vervaardig)
  • Bogotá, Colômbia (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Item documental

Omvang en medium

32,5 x 34,5 cm
Textual, impresso, 1 página.

Context

Naam van de archiefvormer

Biografie

Geschiedenis van het archief

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Directe bron van verwerving of overbrenging

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O Pacto de Bogotá (1948) é o Tratado Americano de Soluções Pacíficas que obriga os Estados membros da OEA a resolverem suas controvérsias exclusivamente por vias diplomáticas ou judiciais. O acordo unificou os instrumentos interamericanos anteriores e estabeleceu mecanismos gradativos para a contenção de conflitos, incluindo bons ofícios, mediação, investigação e conciliação. Seu objetivo central foi erradicar o uso da força na região, criando um sistema jurídico definitivo de pacificação continental.

Waardering, vernietiging en slectie

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Aanvullingen

Ordeningstelsel

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Voorwaarden voor reproductie

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Taal van het materiaal

  • Frans

  • Engels

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento em suporte de papel.

    Toegangen

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Documento em bom estado de conservação.

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Setembro a outubro de 2026

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty:
        história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

        ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Solução Pacífica de Controvérsias: Soluções Pacíficas / Pacto de Bogotá. Washington, DC: OEA, [2026]. Disponível em: https://www.oas.org/csh/portuguese/novosdocsolcpacf.asp. Acesso em: 22 set. 2026.

        Aantekeningen van de archivaris

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

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        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik