Decreto de D. João VI (1767-1826) publicado no Correio Brasiliense em 1 de outubro de 1821, mas assinado em 29 de setembro do mesmo ano, informando que as Cortes Gerais, Extraordinária e Constituinte da nação Portuguesa determinou o imediato retorno do Príncipe Regente do Brasil, D. Pedro (1798- 1834) à Portugal. O Decreto também determina que ao retornar, o príncipe deve seguir viagem pelas cortes da Espanha, França e Inglaterra a fim de ser instruído por pessoas dotadas de luzes e conhecimento constitucional. Decreto assinado por José da Silva Carvalho (1782-1856).
