Item documental Alv_P218-3-1_1829-11-05 - Cópia do alvará Real emitido em 5 de novembro de 1829, na corte do Rio de Janeiro, solicitando que a referida corte se dirigisse ao príncipe de Eichstaedt, Duque de Leuchtenberg, (1781 – 1824) pelo título de vossa alteza real.

Eugène Rose de Beauharnais (1781-1824), príncipe de Eichstaedt, Duque de Leuchtenberg e Vice-rei da Itália, tornou-se Príncipe de Portugal pelo casamento com a Duquesa de Santa Cruz no Brasil, feito a 5 de novembro de 1829 por seu sogro e cunhado D. Pedro I. Era filho de Eugênio de Beauharnais, filho da Imperatriz Josefina, primeira mulher de Napoleão, e da princesa Augusta da Baviera e irmão mais velho da Imperatriz D. Amélia, segunda mulher de D. Pedro I e madrasta de Maria II.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.