Item Ata_243-03-01_1823-12-09 - Ata de 9 de dezembro de 1823 realizada pelo Cabildo da vila de Melo do Cerro Largo, tratando do não comparecimento de Juan Antônio Martinez ao colégio eleitoral da cidade de Maldonado.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Cis-Ata_243-03-01_1823-12-09

Title

Ata de 9 de dezembro de 1823 realizada pelo Cabildo da vila de Melo do Cerro Largo, tratando do não comparecimento de Juan Antônio Martinez ao colégio eleitoral da cidade de Maldonado.

Date(s)

  • 09/12/1823 (Creation)
  • Vila de Melo do Cerro Largo, Província da Cisplatina (Uruguai). (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 02 páginas.
31 cm x 21 cm

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Name of creator

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

Antes de ser proclamada a independência do Brasil, D. Pedro I convocou em 3 de junho a formação de uma assembleia luso-brasiliense. No entanto, em setembro após a declaração da independência, o objetivo da adoção da Assembleia Legislativa tornou-se a elaboração da primeira constituição para o Brasil. Cada uma das províncias brasileiras elegeu seus deputados que se reuniram no Rio de Janeiro em 3 de maio de 1823. As instruções para as eleições dos deputados foram passadas a todas as províncias, porém o processo foi lento e devido as guerras de independência algumas delas não tiveram seus representantes presentes na Assembleia. Contudo, ela foi dissolvida por D. Pedro I, por não aceitar a redução dos seus poderes e dessa forma o Imperador passou a tarefa da criação de uma Constituição para o Conselho de Estado que foi deferida em 1824.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Language of material

  • Spanish

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel.

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

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Existence and location of originals

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Note

Documento em estado de conservação regular.

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Status

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Dates of creation revision deletion

Julho - novembro de 2022.

Language(s)

Script(s)

Sources

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

SODRÉ, Elaine Leonara de Vargas. Entre nobres e revolucionários: a Assembleia Constituinte de 1823 e o paradoxal nascimento da elite política imperial. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 29, 2017, Anais... Brasília: ANPUH, 2017. Disponível em: https://www.snh2017.anpuh.org/resources/anais/54/1502818159_ARQUIVO_Anpuh-2017-TextoElaineSodre-Versaofinal.pdf. Acesso em: 15 set. 2022.

Archivist's note

Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Paulo Marcelo Ferreira de Moraes Júnior (Arquivista), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).

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