Ata da primeira conferencia brasileira que ocorreu em 09 de agosto de 1824, relatando que o protocolo da conferência foi aprovado, assim sendo, o governo de Portugal declara a restituição, datado em 09 de abril de 1824, presentes na conferência estão Conde de Villa Real, general Brandt, Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), George Canning (1770-1827), cavaleiro de Neumann encarregado de negócios.
