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Aviso enviado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, para José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), Marquês de Caravelas, com data de 17 de setembro de 1823, transmitindo resolução da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa para que não se admitissem negociações com o governo de Portugal sem o expresso reconhecimento da Independência do Brasil.