Minuta de aviso dirigido a Manuel Jacinto Nogueira da Gama (1765-1847), Visconde de Baependy, com data de 4 de julho de 1826, transmitindo a informação recebida pelo encarregado de negócios de Portugal sobre a falta de execução na alfândega da Província da Bahia do tratado de 29 de agosto de 1825.