Minuta de aviso dirigido ao ministro da fazenda, com data de 4 de julho de 1826, versando sobre a dúvida do juiz interino da alfândega acerca da execução do parágrafo nono do alvará de 30 de março de 1820, referente às embarcações americanas que traziam passaporte para Buenos Aires e portos do Mar do Pacífico e que, tocando nos portos do Brasil pediam franquia no porto do Rio de Janeiro.
