Minuta de aviso sem indicação de autoria, dirigido a Manuel Jacinto Nogueira da Gama (1765-1847), Visconde de Baependy, com data de 17 de agosto de 1826, participando que D. Pedro I (1798-1834) havia aprovado a proposta do juiz interino da alfândega do Rio de Janeiro, para que fosse exigido um título passado pelos cônsules provando a nacionalidade dos indivíduos que pretendessem despachar mercadorias e gozar das vantagens concedidas pelo tratado de 8 de janeiro do ano de 1826 aos súditos franceses.
