Minuta de aviso enviado para Antônio da Silva Caldeira, com data de 29 de dezembro de 1828, discorrendo sobre o Decreto de 03 de outubro de 1827, expedido pelo Imperador do Brasil (1798-1834), que abolia a permanência de um Consulado brasileiro em cada Estado e finalizando as atividades da cidade do Porto. Discorre sobre a nomeação de Caldeira de Cônsul Geral do Império do Brasil nas Cidades Livres e Hanseáticas.
