Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 10/06/1830 (Creación)
- Rio de Janeiro (Creación)
Nivel de descripción
Item documental
Volumen y soporte
Textual, manuscrito,
05 páginas. 24,8 cm x 18,8 cm
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Origen del ingreso o transferencia
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Bento da Silva Lisboa (1793-1864) filho do economista José da Silva Lisboa, um dos principais responsáveis pela abertura dos portos em 1808 e futuro visconde de Cairu. Em 22 de agosto de 1809, foi nomeado oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros pelo conde de Linhares. Quatro anos depois, passou a assessorar o ministro Conde das Galvêas na chefia do órgão. Com a revolução portuguesa, que levou à convocação das Cortes Constitucionais, deu fim a todos os lugares de embaixadores, enviados extraordinários e diplomatas residentes, substituindo-os por encarregados de Negócios Políticos e Comerciais. Assumiu, no entanto, uma posição na Secretaria dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, então sob a chefia de Silvestre Pinheiro Ferreira. Em abril de 1823, pediu sua demissão e retornou ao Brasil, sendo integrado na posição de oficial da Secretaria de Estado no fim do ano. Em meados de 1826, assumiu a posição de oficial maior de forma interina, sendo efetivado por decreto de 13 de dezembro de 1827. Em 1838, foi convidado para ser um dos colaboradores no IHGB, do qual chegou a ser segundo vice-presidente.
Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.
D. Maria da Gloria (1819-1853), Maria II de Portugal, nasceu no Rio de Janeiro e foi a primeira filha de D. Pedro I e D. Leopoldina. Começou seu reinado em Portugal no ano de 1826 quando seu pai abdicou da coroa Portuguesa. Casou-se com seu tio Infante Miguel, que foi seu regente, porém seu casamento foi anulado anos depois e após isso, casou-se mais duas vezes. Faleceu por complicações do parto do seu 11º filho em 1853.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Sistema de arreglo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiciones
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Idioma del material
- portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Documento em suporte de papel.
Instrumentos de descripción
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrumento de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Documento em bom estado de conservação.
Notas
Contém anexo do decreto que trata da autonomia de D. Maria da Glória para governar..
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I. Rio de Janeiro: Memória Da Administração Pública Brasileira, 2016. Disponível em:http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes2/70-biografias/395-pedro-de-alcantara-francisco-antonio-joao-carlos-xavier-de-paula-miguel-gabriel-rafael-joaquim-jose-gonzaga-pascoal-cipriano-serafim-de-braganca-e-bourbon-d-pedro-i. Acesso em: 29 fev. 2024
ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO (Portugal). Nascimento de Dona Maria II. Lisboa: Direção Geral do Livro, Arquivos e Biblioteca, 7 jan. 2022. Disponível em: https://antt.dglab.gov.pt/exposicoes-virtuais-2/nascimento-de-d-maria-ii/. Acesso em: 04 mar. 2024.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. Bento da Silva Lisboa, 2º barão de Cairu, [s. d.]. Disponível em: https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/BSLisboa.html. Acesso em: 29 fev. 2024.
Nota del archivista
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.