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Reference code
Title
Date(s)
- 20/01/1823 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, manuscrito, 02 páginas.
30,9 cm x 22,5 cm
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Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
A Independência do Brasil, celebrada no dia 7 de setembro, dia em que ocorreu o “Grito do Ipiranga”, em 1822. Embora datada em um dia específico, tal movimento foi resultado de longos processos históricos, de caráter libertários que buscavam a emancipação político-administrativa do território brasileiro. Movimentos externos como a Independência dos Estados Unidos (1776), a Revolução Francesa (1789-1799) e Independência do Haiti (1804), inspiraram os movimentos emancipatórios como a Inconfidência Mineira (1789) e a Revolta dos Alfaiates (1798). Junto a estes movimentos, a rejeição ao absolutismo monárquico e ao colonialismo cresciam no âmbito nacional e internacional. Os filósofos iluministas pregavam a liberdade de expressão e de culto; defendiam a concepção de que os seres humanos nasciam livres e iguais e que seus direitos, como pessoas, predominavam sobre os direitos divinos invocados pelas monarquias a fim de manter seus privilégios. Aliado a isso, a transferência da Corte portuguesa para o Brasil em 1808 desencadeou um processo de emancipação administrativa a partir do crescimento econômico e cultural que as elites brasileiras passaram. Com a derrota de Napoleão em 1815, as casas reais destituídas pelo exército napoleônico foram convocadas a retornar aos seus tronos. Todavia, ao que se referia à Portugal, D. João VI e a sua corte não desejavam voltar a metrópole que se tornou empobrecida. Para justificar sua permanência no Brasil, em dezembro de 1815, D. João elevou o Brasil à condição de Reino Unido à Portugal e Algarves, removendo juridicamente a condição de colônia. Com a deflagração do movimento conhecido como Revolução Liberal do Porto em 1820, as Cortes Gerais convocaram uma Assembleia Constituinte que forçou D. João VI a retornar e jurar obedecer à nova Constituição. Por essas novas regras, debatia-se o retorno do Brasil a condição de colônia portuguesa. O Brasil deixaria de ser um reino unido a Portugal, perderia seu vice-reinado com sede no Rio de Janeiro e seria dividido em províncias autônomas, com governadores nomeados pelas Cortes lusitanas. A elite brasileira se opôs a proposta, uma vez que eles estavam cada vez mais ricas com o comércio internacional, sobretudo com a Inglaterra. O príncipe regente do Brasil, D. Pedro, a fim de apaziguar as conturbações políticas contrárias às intenções dos portugueses, reduziu os impostos e equiparou as autoridades militares brasileiras às lusitanas, o que só fez desagradar ainda mais a Corte portuguesa que exigiu o imediato retorno do príncipe, e, que ele entregasse o governo a uma junta administrativa formada pelas Cortes. Estas questões e tensões fizeram com que a elite econômica brasileira se visse ameaçada frente as conquistas do período joanino no Brasil.Com isso, para proteger seus interesses, estes grupos passaram a defender a ascensão de D. Pedro como líder da independência do Brasil.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Language of material
- French
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de papel.
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em bom estado de conservação.
Correspondência assinada por Clermont Tonnerre.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Julho - novembro de 2022.
Language(s)
Script(s)
Sources
ALVES, Crécio. Independência do Brasil. Sociedade Brasileira de Pediatria. Bahia, 2009.
BONIFÁCIO, José. Representações que à Augusta Presença de Sua Alteza Real o Príncipe Regente do Brasil levaram o governo, o senado da câmara e clero de São Paulo, por meio de seus respectivos deputados, com o discurso que, em audiência pública do dia 26 de janeiro de 1822, dirigiu em nome de todos ao mesmo Augusto Senhor o conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Brasília, DF; Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional, 1822.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Archivo diplomatico da Independencia. Rio de Janeiro: Typ. Fluminense, v. 5, 1922. Disponível em: http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or4787/or4787.pdf. Acesso em: 2 ago. 2022.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
PIMENTA, João Paulo. Independência do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Contexto, 2022.
Archivist's note
Equipe da prestadora Cassis Ged e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).