Item documental Cart_312-3-30_1860-03-10 - Carta original enviada pelo Arcebispo Conde de Santa Cruz, para António de Alarcão Melo Castro Ataíde Eça Mascarenhas Silva e Lencastre (1794–1874), Marquês do Lavradio, com data de 10 de março de 1860, assegurando que respondeu correspondência anterior na qual solicita que seja avisado se o Padre Frei Agostinho Anunciação recebeu a carta com os exemplares da representação contra o casamento civil, enviada através de Manuel Monteiro, Ministro do Brasil na Bahia. Comunica a morte do senhor Ramos, depois de uma longa enfermidade.

Casamento na Sociedade Luso-Brasileira: era regulado pela Igreja Católica e pelas leis civis e sociais. Após o Concílio de Trento (1545-1563), a Igreja estabeleceu o casamento religioso como único reconhecido, impondo características sacramentais, monogâmicas, indissolúveis e heterossexuais. O matrimônio legal, além de delimitar a sexualidade para a procriação, conferia prestígio social. No contexto colonial brasileiro, as diretrizes tridentais foram estendidas, presentes nas ordenações e constituições locais. A Igreja agia junto ao Estado, controlando os registros vitais até a República em 1889. Apesar de desencorajados, os casamentos mistos não foram legalmente restringidos, diferentemente de outras sociedades escravistas como Cuba. Essas uniões entre livres e escravos, embora numericamente pequenas, desempenharam papeis significativos na sociedade. Eram, muitas vezes, estimuladas pelos senhores para agregar mão de obra adicional e assegurar estabilidade social e sexualidade na escravaria. A autorização do senhor era crucial para a realização dessas uniões. Estudos quantitativos revelam variações regionais e temporais desses casamentos, enquanto estudos recentes exploram a trajetória social e individual dos envolvidos. Em suma, os casamentos mistos na sociedade luso-brasileira refletem uma complexa teia de relações sociais, servindo tanto como estratégia econômica para os senhores quanto como meio de amparo para os indivíduos envolvidos, embora não tenham eliminado as práticas discriminatórias baseadas na ascendência africana.