Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- [S.d.] (Création/Production)
- Rio de Janeiro, Brasil (Création/Production)
Niveau de description
Item documental
Étendue matérielle et support
Textual, manuscrito, 02 páginas.
25 cm x 19,5 cm
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares, primeiro Visconde do Reguengo e primeiro Conde de Avilez (1785 - 1845), iniciou sua carreira no exército como cadete e foi nomeado Coronel do Regimento de Milícias do Crato em 24 de junho de 1804. Em 1807, assumiu também o cargo de Superintendente das Coudelarias de Portalegre, sucedendo ao seu pai nessa função. Em 1809, foi promovido a Tenente-Coronel. Em 1816, alcançou o posto de Brigadeiro, e em 1817, em meio à formação da Divisão de Voluntários do Príncipe, enviada ao Brasil para auxiliar na conquista de Montevidéu, foi nomeado Marechal de Campo. Em 1818, tornou-se Governador de Montevidéu, destacando-se na campanha na Banda Oriental do Uruguai, especialmente na batalha de Paço de Arenas, em setembro de 1819. Em 1821, ainda no Brasil, foi promovido a Tenente-General e nomeado Governador das Armas da Corte e Província do Rio de Janeiro, onde enfrentou tumultos decorrentes da partida do rei e da corte para Lisboa. Em 5 de julho de 1821, enquanto liderava as tropas portuguesas no Rio, dirigiu um ultimato ao príncipe D. Pedro, exigindo que jurasse as bases da Constituição, demitisse o conde dos Arcos e nomeasse uma junta governativa. Mais tarde, em outubro, exigiu novamente que D. Pedro anunciasse publicamente sua adesão às decisões das Cortes reunidas em Lisboa. D. Pedro acatou novamente, mas em janeiro de 1822 declarou publicamente sua decisão de permanecer no Brasil, marcando o "dia do Fico". Jorge de Avilez renunciou ao governo das armas e recuou para a Praia Grande, temendo um ataque das tropas brasileiras. A divisão portuguesa embarcou em fevereiro, chegando a Lisboa em maio. De volta a Portugal, foi eleito deputado em 1822. Em 1823, foi nomeado pelas Cortes como comandante-em-chefe do Exército para enfrentar as movimentações do Infante D. Miguel. No entanto, não conseguiu evitar o golpe de estado que restaurou o regime absolutista, sendo preso no Castelo de São Jorge e posteriormente transferido para a Torre de Belém. Foi julgado, destituído de seu posto de tenente-general e condenado a um ano de prisão em Castelo de Vide. Em junho de 1827, durante a regência da Infanta D. Isabel Maria, foi absolvido e reconduzido ao seu posto. Com o retorno de D. Miguel, Avilez pediu licença para ir para Portalegre, mas foi novamente preso em junho de 1828 e enviado para São Julião da Barra. Em 1832, foi transferido para Almeida e depois para Bragança, de onde conseguiu fugir para a Espanha. Enquanto isso, sua esposa foi presa na Torre de Belém, no Limoeiro e no Aljube, mas o corpo diplomático em Lisboa exigiu sua libertação, que foi concedida. Após reconciliação com D. Pedro ao fim da guerra civil, Avilez foi nomeado governador militar da Corte e província da Estremadura, sendo promovido a tenente-general efetivo. Com a reorganização do exército, comandou a 1ª divisão militar e, posteriormente, a 7ª, por motivos políticos. Em 1835, foi nomeado Par do reino e recebeu o título de Visconde do Reguengo. Em 1836, aderiu ao Setembrismo e foi nomeado senador de acordo com a Constituição de 1838. Em abril de 1838, recebeu o título de Conde de Avilez.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accroissements
Mode de classement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions de reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Documento em suporte de papel envernizado e timbrado pelo Arquivo Histórico do Itamaraty. Inclui marca d’água.
Instruments de recherche
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrument de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Documento em estado regular de conservação.
Note
O documento passou por restauração e foi envernizado.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
LACERDA, F. S. Machado de. O Tenente-general Conde de Avilez (1785-1845), 2º vols., Lisboa: Editora Gaia,1931.
Note de l'archiviste
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.