Item CGab_286-4-3_1821-05-01 - Minuta de carta de gabinete escrita por Marcos de Noronha e Brito (1771-1828), Conde dos Arcos, para Monsieur Borgadi Primo (s.d.), com data de 01 de maio de 1821, comunicando que o príncipe regente, D. Pedro I (1798-1834), o receberia no Palácio da Boa Vista no dia seguinte, à uma hora da tarde.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Ita-CGab_286-4-3_1821-05-01

Title

Minuta de carta de gabinete escrita por Marcos de Noronha e Brito (1771-1828), Conde dos Arcos, para Monsieur Borgadi Primo (s.d.), com data de 01 de maio de 1821, comunicando que o príncipe regente, D. Pedro I (1798-1834), o receberia no Palácio da Boa Vista no dia seguinte, à uma hora da tarde.

Date(s)

  • 01/05/1821 (Creation)
  • [S. l.] (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 01 página.
24,5 cm x 21 cm

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Name of creator

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

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Scope and content

Marcos de Noronha e Brito (1771-1828), Conde dos Arcos, nasceu no dia 7 de julho de 1771 em Lisboa, Portugal. No Brasil, entre 1803 e 1806, foi governador e capitão-general da capitania do Pará e Rio Branco. Foi o último Vice-Rei do Brasil, uma vez que governou de 1806 a 1808, quando da chegada da família real portuguesa ao Rio de Janeiro. Foi governador e capitão da Bahia em 1809, foi um dos responsáveis por enfrentar uma insurreição de escravos muçulmanos em Salvador, além de ter lutado na Revolução de Pernambuco (1817) contra os rebeldes.
Conde dos Arcos foi contra a independência do Brasil, e sua permanência no governo nos momentos finais da vigência do regime colonial foi contestada por revoltosos na Praça do Comércio, que exigiram ainda de d. Pedro o juramento das bases da Constituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que colocavam as terras portuguesas na América em condição semelhante ao reino europeu. Foi enviado de volta a Portugal e foi preso ao chegar a Lisboa, acusado de participar dos movimentos de independência que tanto combateu. Por meio de suas relaçõess, conseguiu reaver a confiança de D. João VI, tendo sido nomeado para o Conselho de Regência instituído pelo príncipe, sob a presidência da infanta D. Isabel Maria. Foi consagrado em vida como comendador da ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e de Santa Maria da Vila do Rei, na ordem de Cristo, além de ter sido empossado na pasta de ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar em Portugal.

Appraisal, destruction and scheduling

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • French

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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Existence and location of originals

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Note

Documento em estado regular de conservação.

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Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

Script(s)

Sources

ARQUIVO NACIONAL. Marcos de Noronha e Brito - Conde dos Arcos. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes/70-assuntos/producao/publicacoes-2/biografias/443-marcos-de-noronha-e-brito-conde-dos-arcos. Acesso em: 14 de out. de 2022.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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