Item CGab_L217-M2-P3_s-d - Carta de gabinete original enviada por Manoel Alves Lima, enviado do rei de Onim, para D. Pedro I (1798-1834). Discorre sobre a opressão das tropas europeias na Bahia e a impossibilidade do Governo Provisório de tomar ação. Refere-se às hostilidades do Governador de Armas, Inácio Luís Madeira de Melo (1755-1833), e à necessidade do Príncipe Regente de ir até a Província para tranqüilizá-la.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-MES-MEsEx-Oni-Mal-CGab_L217-M2-P3_s-d

Title

Carta de gabinete original enviada por Manoel Alves Lima, enviado do rei de Onim, para D. Pedro I (1798-1834). Discorre sobre a opressão das tropas europeias na Bahia e a impossibilidade do Governo Provisório de tomar ação. Refere-se às hostilidades do Governador de Armas, Inácio Luís Madeira de Melo (1755-1833), e à necessidade do Príncipe Regente de ir até a Província para tranqüilizá-la.

Date(s)

  • S.d. (Creation)
  • Bahia, Brasil (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 04 páginas.
38 cm x 24 cm

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

O Reino de Onim, situado na região do Golfo do Benim, estabeleceu relações diplomáticas com o Brasil durante os séculos XVIII e XIX. Antes da missão liderada por Manoel Alves Lima, dois reis de Onim já haviam enviado missões ao Brasil em 1770 e 1807, com o objetivo de discutir termos comerciais relacionados ao tráfico de escravos entre Onim e Salvador. No reinado de Akinshemoyin (c. 1760-1777), o Reino de Onim iniciou o comércio transatlântico de escravos. Esta prática foi resultado de uma iniciativa do monarca, que convidou negociantes luso-brasileiros, liderados por João de Oliveira, a transferir seus negócios para Onim. Oliveira, um africano liberto que havia retornado à África Ocidental, tornou-se o principal armador do porto de Onim. Em 1770, Oliveira e emissários de Akinshemoyin partiram para o Brasil a bordo do navio "Nossa Senhora da Conceição e Almas", com o objetivo de consolidar as relações comerciais entre Onim e os comerciantes da Bahia. No entanto, o navio foi apreendido em Salvador, e Oliveira e os emissários foram detidos sob suspeita de contrabando. Após um mês de investigação, Oliveira conseguiu provar sua inocência e resgatar os emissários do rei de Onim. Em 1807, o príncipe Ajan enviou uma embaixada ao Brasil, mas encontrou resistência das autoridades portuguesas, que estavam sob pressão britânica para restringir o tráfico de escravos. A missão de Ajan não obteve sucesso, assim como as embaixadas enviadas por outros reis africanos nos anos seguintes. As relações entre Onim e o Brasil foram reativadas apenas na década de 1820, durante o processo de independência do Brasil.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf.

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Note

Documento em estado regular de conservação.

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Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

Script(s)

Sources

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GUIZELIN, G. da S. A última embaixada de um monarca africano no Brasil: Manoel Alves Lima, um embaixador do Reino de Onim na corte de D. Pedro I. Revista Anos 90, [S. l.], v. 22, n. 42, p. 325–351, 2015.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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