Item documental Circ_316-4-26_1815-12-23 - Circular enviada para Espanha, em 23 de dezembro de 1815. O documento diz que o Príncipe Regente está persuadido de que esta resolução será considerada pela Ilustríssima Majestade Católica para a corte portuguesa em geral, mas como podendo assumidamente contribuir para a tranquilidade e segurança da Monarquia Espanhola.

Fernando VII da Espanha (1784- 1833), foi Rei da Espanha entre março e maio de 1808, retornando ao trono após a expulsão do "Rei invasor" José I Bonaparte, em maio de 1814 até sua morte. Filho e sucessor de Carlos IV e Maria Luísa de Parma, depostos por seus apoiadores no motim de Aranjuez, passou a guerra da Independência como prisioneiro em Valençay, onde até mesmo chegou a pedir para ser filho adotivo de Napoleão Bonaparte. Entretanto, ele continuou a ser reconhecido como o Rei legítimo da Espanha pelos vários Conselhos do Governo, pelo Conselho da Regência e pelas Cortes de Cádis. Dado o avanço francês na península e o prolongado conflito, as Juntas da América Espanhola começaram a agir de forma mais autônoma, processo que levaria à Independência de todos os territórios americanos, com exceção de Cuba e Porto Rico. Após a derrota dos exércitos napoleônicos e a expulsão de José Bonaparte, Napoleão devolveu-lhe o trono da Espanha com o Tratado de Valençay. Entre 1814 e 1820, ele restaurou o absolutismo, revogando a Constituição de Cádis e perseguiu os liberais. Em 1820, um pronunciamento militar iniciou o chamado triênio liberal, durante o qual a Constituição e os decretos de Cádis foram restaurados, produzindo uma nova desamortização. Como os liberais moderados foram substituídos pelos exaltados, o Rei, que parecia respeitar o regime constitucional, conspirou para restaurar o absolutismo, o que foi alcançado após a intervenção dos Cem Mil Filhos de São Luís em 1823.