Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 26/03/1816 (Création/Production)
- Rio de Janeiro, Brasil (Création/Production)
Niveau de description
Item documental
Étendue matérielle et support
Textual, manuscrito, 01 página.
30,3 cm x 21,2 cm
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiadas pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Pedro Machado de Miranda Malheiros (1780-1838), o Monsenhor Miranda, foi um sacerdote, militar e magistrado luso-brasileiro. Era filho de Paulo de Melo Machado e de Gracia Pereira de Castro e Silva. Bacharel em Filosofia e doutor em Cânones pela Universidade de Coimbra, foi nomeado monsenhor da Santa Igreja Patriarcal de Lisboa. Combatente militar contra a invasão dos franceses da Península Ibérica em 1808, foi sargento-mor do batalhão dos privilegiados voluntários de Nossa Senhora de Oliveira da vila de Guimarães. Depois promovido a major deste batalhão, foi nomeado em 1810 desembargador do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens. Veio para o Brasil junto com a corte de Portugal, onde foi nomeado chanceler-mor do reino do Brasil. Entre 1819 a 1821 foi inspetor da colônia de Nova Friburgo, responsável pela construção e organização da mesma. Também acompanhou Dom João VI em seu retorno a Portugal, mas estando seu nome na lista dos proibidos de desembarcar em Portugal por ordem das cortes de Lisboa, retornou ao Brasil. Proclamada a Independência do Brasil naturalizou-se brasileiro, continuando no exercício de chanceler-mor do Império.
Maria Francisca Isabel Josefa Antónia Gertrudes Rita Joana de Bragança (1734-1816) foi Rainha Maria I de Portugal e Algarves de 1777 até 1815 e também Rainha do Reino Unido de Portugal , Brasil e Algarves a partir do final de 1815 até a sua morte. É tradicionalmente reconhecida como a primeira rainha reinante em Portugal, seu reinado teve uma grande atividade legislativa, comercial e diplomática. No Brasil teve grandes ações, destacando o levantamento científico da Amazônia, a criação dos Jardins Botânicos nas principais cidades. Em 1799 manifestou sua doença mental, a incapacitando de governar, assumindo D. João a função de príncipe regente. Em 1815 manteve-se como rainha simbólica, sem se envolver nos assuntos do Estado, devido às condições mentais.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
A documentação do Arquivo do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documento de caráter permanente.
Accroissements
Mode de classement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions de reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Documento em suporte de papel.
Instruments de recherche
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Instrument de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Documento em bom estado de conservação.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Julho - novembro de 2022.
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
MONARQUIA. Rainha D. Maria I de Portugal. Disponível em: https://monarquia.org.br/a-familia-imperial/arvore-genealogica/dona-maria-i/. Acesso em: 29 de set. 2022.
RIBEIRO, Gladys Sabrina. Metáforas e ações na longa luta pela liberdade: conflitos entre "portugueses" e "homens de cor", Corte do Rio de Janeiro, 1827-1834. Revista Tepo, Rio de Janeiro, 97-117.
Note de l'archiviste
Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Paulo Marcelo Ferreira de Moraes Júnior (Arquivista), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).