Item documental Circ_316-4-26_1816-03-26_03 - Circular enviada por Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817), em 26 de março de 1816. O documento fala que os plenipotenciários da Rússia, Áustria, Grã Bretanha e Prússia passaram uma nota oficial convidando em nome dos seus respectivos soberanos para receber o tratado concluído em Paris as sobreditas potencias e a França.

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Bereich "Identifikation"

Signatur

BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-FIM-EMB-Fra-Circ_316-4-26_1816-03-26_03

Titel

Circular enviada por Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817), em 26 de março de 1816. O documento fala que os plenipotenciários da Rússia, Áustria, Grã Bretanha e Prússia passaram uma nota oficial convidando em nome dos seus respectivos soberanos para receber o tratado concluído em Paris as sobreditas potencias e a França.

Datum/Laufzeit

  • 26/03/1816 (Anlage)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Anlage)

Erschließungsstufe

Item documental

Umfang und Medium

Textual, manuscrito, 02 páginas.
30,3 cm x 21,8 cm

Bereich "Kontext"

Name des Bestandsbildners

Bestandsgeschichte

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Abgebende Stelle

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiadas pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Bereich "Inhalt und innere Ordnung"

Eingrenzung und Inhalt

Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817) nasceu em Lisboa, Portugal. Formado em Leis pela Universidade de Coimbra, foi magistrado e serviu na Relação do Porto e na Casa de Suplicação. Foi nomeado governador e capitão-general da Bahia em 1788, tornou-se vice-rei do Estado do Brasil em 1800. Foi presidente do Conselho Ultramarino e conselheiro de Estado em 1805. Foi ministro assistente do despacho do Real Gabinete Foi nomeada a presidência do Erário Régio, assumindo a Secretaria de Negócios do Brasil e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra Foi membro do Conselho da Fazenda, presidente da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, além de provedor das obras da Casa Real.

Bewertung, Vernichtung und Terminierung

A documentação do Arquivo do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documento de caráter permanente.

Zuwächse

Ordnung und Klassifikation

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs

Benutzungsbedingungen

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Reproduktionsbedingungen

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache

  • Portugiesisch

Schrift in den Unterlagen

Anmerkungen zu Sprache und Schrift

Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen

Documento em suporte de papel.

Findmittel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Bereich Sachverwandte Unterlagen

Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen

Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien

Verwandte Verzeichnungseinheiten

Verwandte Beschreibungen

Bereich "Anmerkungen"

Anmerkung

Documento em bom estado de conservação.

Alternative Identifikatoren/Signaturen

Zugriffspunkte

Zugriffspunkte (Thema)

Zugriffspunkte (Ort)

Zugriffspunkte (Name)

Zugriffspunkte (Genre)

Bereich "Beschreibungskontrolle"

Identifikator "Beschreibung"

Archivcode

Benutzte Regeln und/oder Konventionen

Status

Erschließungstiefe

Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung

Julho - novembro de 2022.

Sprache(n)

Schrift(en)

Quellen

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Fernando José de Portugal e Castro. Disponível em:http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes/70-assuntos/producao/publicacoes-2/biografias/391-fernando-jose-de-portugal-e-castro-marques-de-aguiar. Acesso em: 29 de set. 2022.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Anmerkung des Archivars/der Archivarin

Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Paulo Marcelo Ferreira de Moraes Júnior (Arquivista), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).

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Bereich Zugang

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