Circular enviada em 4 de março de 1828, para Wenzel Philipp Leopold (1784-1851) e demais membros do corpo diplomático, comunicando que nunca houve por parte do Imperador pretensão a coroa Portuguesa, abdicando da coroa através da carta régia e ordenando por decreto que o reino de Portugal seja governado em nome de sua filha Dona Maria II (1819-1853).
