Circular enviada em 4 de março de 1828, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Marquês de Taubaté, Luiz de Souza Dias, abordando sobre a abdicação do Imperador à coroa do reino de Portugal através da carta régia e ordena por decreto que o reino de Portugal seja governado em nome de sua filha Dona Maria II (1819-1853).
