Circular enviada para José Ribeiro dos Santos, José Matheus Nicolau e Miguel José Reis Futal em 15 de abril de 1828, informando sobre o Alvará 559º, que entrou em vigor em 30 de maio de 1820 e que sua execução teria efeito a partir de 1º de janeiro de 1827 em diante, sendo esta imperial determinação publicada no Diário Fluminense.
