Cópia de circular enviado por Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772 - 1841), Marquês de Barbacena, Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana e Manoel Antônio Paiva, em data de 03 de setembro de 1824, versando sobre o termo de juramento à Constituição Política do Império do Brasil, suas leis e ao Imperador.
