Instruções gerais, aprovadas em 9 de outubro de 1789, visando a regulação aos cônsules do Reino de Portugal enviados aos Estados e Repúblicas onde se encontrassem vassalos portugueses a praticar o comércio e a navegação. Contém listagem das tarifas de emolumentos devidos aos cônsules de acordo com a localidade em que exercessem seu ofício.
