Item documental Circ_L194-M02-P11_1821-06 - Cópia de documentos concernentes a incorporação do estado Cisplatino ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Contendo circular do dia 18 de junho de 1821 enviada por Carlos Frederico Lecor (1764-1836), o Barão da Laguna, e Juan José Durán (s.d.) aos Cabildos de Montevidéu contendo instruções sobre as eleições dos deputados do Congresso extraordinário.

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Área de identidad

Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-FIM-LIM-Plat-Circ_L194-M02-P11_1821-06

Título

Cópia de documentos concernentes a incorporação do estado Cisplatino ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Contendo circular do dia 18 de junho de 1821 enviada por Carlos Frederico Lecor (1764-1836), o Barão da Laguna, e Juan José Durán (s.d.) aos Cabildos de Montevidéu contendo instruções sobre as eleições dos deputados do Congresso extraordinário.

Fecha(s)

  • 06/1821 (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

Textual, impresso, 12 páginas.
30,5 cm x 21 cm

Área de contexto

Nombre del productor

Institución archivística

Historia archivística

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada como Cisplatina (1817-1826).

Juan José Durán (s. d.), político e militar uruguaio que participou ativamente da anexação da região da Banda Oriental ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves. Exercia o cargo de deputado de Montevidéu e foi encarregado de promover a Assembleia que decidiu que a Cisplatina seria incorporada ao Império Português.

Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil no início do século XIX e o enfraquecimento do Império Espanhol, a região que na época era chamada de Banda Oriental (atualmente Uruguai) foi alvo de disputas entre as Províncias Unidas do Rio da Prata, agora independentes, e o Reino de Portugal, Brasil e Algarves. Com o poderio militar mais forte, o exército português sitiou a região a partir de 1816, porém, somente em 1820 com a vitória na Batalha de Tacuarembó, legitimou-se a dominação da região pelo Império Português. Devido a volta de D. João VI a Portugal em 1821, ele pediu a Carlos Frederico Lecor, o Barão da Laguna, a convocação de uma assembleia com os com os representantes de todos os cabildos da Banda Oriental para que ocorresse um Congresso Extraordinário para decidir o destino da região por meio de eleições, dando-lhes as opções de serem anexados as Províncias Unidas do Rio da Prata, de voltarem a ser subordinados pelo Império Espanhol, optarem pela sua independência ou se fariam parte de fato do Reino de Portugal, Brasil e Algarves. Para as elites comerciais da região, o monarquismo foi a opção preferencial não apenas para manter e aumentar o comércio trans imperial, mas também se manteve as instituições jurídicas e o status quo colonial, afastando o risco do projeto artiguista, impulsionando assim a autonomia de Montevidéu e da Banda Oriental em relação a Buenos Aires.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento em suporte de papel.

Instrumentos de descripción

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Instrumento de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Documento em bom estado de conservação.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Julho - novembro de 2022.

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

FERREIRA, Fábio. D. João VI, o general Lecor e a criação da Cisplatina. Revista Tema Livre, Niterói, RJ, ed. 13, 25 abr. 2008. Disponível em: https://revistatemalivre.com/tag/carlos-frederico-lecor. Acesso em: 5 ago. 2022.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MARTINS, Helio Leoncio. A Província Cisplatina do ponto de vista brasileiro. Estudios históricos – Centro de Documentación Histórica del Río de la Plata y Brasil, Uruguai, n. 4, ano 2, p. 1-24, mar. 2010. Disponível em: https://estudioshistoricos.org/edicion_4/helio-leoncio.pdf. Acesso em: 18 ago. 2022.

PRADO, Fabricio. Comércio trans-imperial e monarquismo no rio da prata revolucionário: montevidéu e a província cisplatina (1808-1822). Almanack, São Paulo, n. 24, p. 1-47, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/alm/a/4ZYJz5dPtxMLx3qQRhWsWfS/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 17 ago. 2022.

Nota del archivista

Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).

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