Sub-seção ComLegEx - Comunicações entre a Secretaria de Estado e as legações brasileiras no exterior.

Despacho enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), em 21 de setembro de 1831 , informando que o oficial maior da secretaria dos negócios estrangeiros deve, por ordens do Imperador. Ele deve também apresentar a cópia autentica dos índices de todos os ofícios dos encarregados de negócios em Londres, assim como daqueles enviados pelo Marquez de Barbacena e do Marques de Resende, cópia do oficio de José Bernardino Baptista Pereira, ministro da fazenda, no qual requisitou do ministro dos negócios estrangeiros todo os ofícios que existem na secretaria.

Cópia de ofício enviado por Miguel Calmon Du Pin e Almeida (1796-1865), Marquês de Abrantes, para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Visconde da Pedra Branca, com data de 10 de março de 1828, informando que em virtude do aviso enviado na mesma data para o Visconde de Itabaiana (1800-1846), fica sem efeito o aviso de 13 de setembro de 1827 sobre as pensões do conselheiro Domingos Ribeiro dos Guimarães Peixoto e Felício Pinto Coelho de Mendonça e Castro e atualiza os valores. Documento contém anexos.

Cópia de ofício enviado por Miguel Calmon Du Pin e Almeida (1796-1865), Marquês de Abrantes, para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Visconde da Pedra Branca, com data de 19 de dezembro de 1827, pedindo que ele encontre um francês na capital que seja fundidor de ouro e prata, para servir na casa da moeda da Corte. Solicita também um abridor de matrizes para os cunhos, e que cada um deles seja acompanhado de um aprendiz que os possa substituir. Autoriza ainda o Visconde da Pedra Branca a tratar deste negócio com o governo francês, e informa que as despesas vão ser supridas pela legação de Londres.

Cópia do despacho enviado por D. Pedro I (1798-1834), com data de 16 de maio de 1826, sobre o retorno de Vicente Antônio da Costa à Corte no Rio de Janeiro e a nomeação do padre Francisco Muniz Tavares (1793-1876) para ocupar o cargo deixado vago por ele na legação de Roma. Menciona Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), barão de Cairu

Despacho original enviado para Pedro Affonso de Carvalho, com data de 07 de julho de 1831, informando o envio das cartas da Regência Provisória, em nome do Imperador do Brasil, destinadas ao rei da Suécia, Noruega e Dinamarca, e a instrução para entrega delas, bem como o encaminhamento das credenciais de encarregado de negócios interino para ser apresentada ao governo.

Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 26 de maio de 1824, comunicando os eventos políticos ocorridos em Lisboa no dia 30 de abril envolvendo o Infante D. Miguel de Alcântara (1802-1866). Sinalizam também a possibilidade da expedição que Portugal preparava contra o Brasil não ter prosseguimento. Por fim, reportam que o Conde de Vila Real (1785-1855) recebeu plenos poderes e instruções da Corte portuguesa para tratar com a legação brasileira. Versam ainda sobre o reforço das forças navais no porto de Lisboa.

Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 04 de junho de 1824, informando sobre uma audiência entre eles e Mr. Canning (1770-1827), realizada com o intuito de prosseguir com as tratativas de negociação sobre o reconhecimento da independência do Brasil.

Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 06 de junho de 1824, acusando o recebimento de despachos e de maços que deveriam ser enviados às legações brasileiras em Paris e Viena. Emitem parecer sobre assuntos pertinentes à missão de formalizar o reconhecimento da independência do Brasil e as opiniões e interesses da Inglaterra sobre o tema. Informam que o apoio inglês para a redação de um projeto de tratado estaria relacionado às discussões sobre um tratado de abolição da escravatura, bem como à revisão do tratado de 19 de fevereiro de 1810, e apontam algumas recomendações ao Império brasileiro. Por fim, notificam que ainda não haviam acertado a primeira conferência oficial com o Conde de Vila Real (1785-1855), plenipotenciário português. Documento contém anexo.

Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 22 de junho de 1824, informando o encaminhamento do Termo de Juramento, após terem prestado o juramento solene à Constituição Política do Império do Brasil na igreja católica de Morfield.

Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 10 de agosto de 1824, acusando o recebimento de despacho do dia 06 de maio, no qual o Governo brasileiro faz uma encomenda aos plenipotenciários, para que enviem de Londres os insumos para o arsenal da Marinha. Comunicam que fizeram a compra com os negociantes Freitas & Costa e detalham a negociação de preço e condições de pagamento.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 21 de setembro de 1831. Relata a coroação do rei e da rainha da Inglaterra e o fim da discussão acerca da reforma parlamentar britânica na Casa dos Comuns. Discorre também sobre as circunstâncias sociais e políticas da Polônia e Portugal.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 05 de outubro de 1831. Critica a forma como o governo britânico lidou com as reclamações brasileiras acerca da situação do Rio da Prata e opina sobre a relação entre as duas nações.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 05 de outubro de 1831, acusando o recebimento de despachos e discorrendo acerca da nomeação de Manoel Cerqueira de Lima como adido das legações do Império do Brasil na Europa. O documento contém anexo.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 05 de outubro de 1831. Informa a ausência de resposta do governo britânico acerca das comissões mistas em Serra Leoa, e a aplicação da verba destinada ao pagamento de indenização de subordinados do Império do Brasil envolvidos nesta questão para outros fins. O documento contém anexo.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 05 de outubro de 1831, informando que a reforma parlamentar britânica segue em discussão na Casa dos Lords e discorrendo sobre a situação do Ministério inglês. Relata as circunstâncias sociais e políticas da Polônia, Holanda, Bélgica, Suíça e Portugal. Versa ainda sobre a cólera morbus em Berlim e Viena.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 19 de outubro de 1831, acusando o recebimento de despachos e informando o futuro envio das informações sobre a imunidade do corpo diplomático e seus familiares, solicitada por circular.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 19 de outubro de 1831. Informa que lembrou Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico, sobre a patente de Sabino Ribeiro de Oliveira, e obteve como resposta que certas formalidades são necessárias e levam tempo, por isso o atraso na entrega.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 19 de outubro de 1831. Discorre sobre o encontro que teve com Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico, em que discutiram o memorando de Lord Ponsonby (1770-1855) e a questão do Rio da Prata, reclamada pelo Império do Brasil.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.) para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 19 de outubro de 1831. Discorre sobre a discussão e votação da reforma parlamentar na Inglaterra; as disputas entre a Polônia e a Rússia, e entre a Holanda e a Bélgica; uma expedição contra Portugal; e a chegada da cólera morbus em Hamburgo.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 02 de novembro de 1831. Acusa o recebimento de despachos e informa o encaminhamento de uma cópia da carta do rei de Hanover para o Imperador do Brasil, bem como a cópia de uma nota remetida por Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico. Documento contém anexo.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 02 de novembro de 1831. Informa que teve um encontro com Mr Backhouse, por estarem Lord Palmerston (1784-1865) e Sir George Shee (1785-1870) fora de Londres, para tratar da patente de Sabino Ribeiro de Oliveira.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 02 de novembro de 1831. Discorre sobre o fechamento do Parlamento britânico no período do final do ano; a Conferência de Londres, a respeito da definitiva separação da Bélgica e da Holanda; as circunstâncias políticas da França; preparativos para a chegada de D. Pedro I (1798-1834) em Londres; e a situação da cólera morbus em Hamburgo, Berlim e Viena.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 16 de novembro de 1831. Discorre sobre as tentativas de reunião com Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico, para tratar da patente de Sabino Ribeiro de Oliveira, bem como questões relativas à diminuição dos emolumentos de cônsules brasileiros na Corte britânica. Documento contêm anexos.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 16 de novembro de 1831, acusando o recebimento de despachos e detalhando o funcionamento da imunidade diplomática dos encarregados na legação de Londres, de seus familiares e criados. Documento contêm anexos.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 16 de novembro de 1831, informando sobre uma reunião geral da classe trabalhadora de Londres para tratar de assuntos da reforma parlamentar, bem como as consequências desta para o cenário político britânico. Discorre ainda sobre a repercussão da Conferência de Londres em algumas potências europeias, além de circunstâncias políticas e sociais de Portugal.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 07 de dezembro de 1831, informando o encaminhamento de cópia das notas remetidas por Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico, sobre não ter chegado a cólera morbus em Londres, e a situação da enfermidade na Inglaterra. Documento contêm anexos.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 07 de dezembro de 1831. Relata uma conferência com Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico, a respeito do sequestro realizado em propriedades de súditos brasileiros em Serra Leoa, para o pagamento de dívida do ex-comissário português Altavilla. Documento contém anexo.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 07 de dezembro de 1831. Discorre sobre a abertura do Parlamento britânico, na qual foi discutida a reforma parlamentar, a cólera morbus e os negócios ingleses com a Holanda, Bélgica e Portugal. Versa sobre a assinatura de um tratado que reconhece o rei Leopoldo I (1790-1865) como soberano belga, além de desordens no território francês. Informa também o nascimento da princesa Maria Amélia de Bragança (1831-1853), bem como a tentativa de assassinato da sua irmã, a rainha Maria II (1819-1853), em Paris. Documento contém anexo.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 21 de dezembro de 1831, informando a expansão da epidemia de cólera morbus na Inglaterra. Documento contém anexo.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 21 de dezembro de 1831. Discorre sobre as comunicações realizadas com Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico, acerca da patente de Sabino Ribeiro de Oliveira e dos emolumentos dos cônsules da legação em Londres; e a negação de Manoel Antônio de Paiva em entregar os objetos do arquivo da legação ao seu sucessor. Documento contém anexo.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 21 de dezembro de 1831, informando sobre a reclamação realizada à Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico, acerca do sequestro ilegal realizado das propriedades e pertences de subordinados do Império do Brasil em Serra Leoa, sob a prerrogativa de pagamento de dívida. Documento contém anexo.

Cópia de ofício enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 21 de novembro de 1831. Informa ao Governo Imperial e à Assembleia Legislativa do Império do Brasil o encaminhamento de documentos sobre o tratamento de escravizados nas colônias inglesas das Índias Ocidentais.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 21 de dezembro de 1831. Discorre sobre a leitura do projeto da reforma parlamentar na Casa dos Comuns; o fechamento do Parlamento britânico durante as festas de final de ano; relações políticas e econômicas entre a Rússia, Holanda e Bélgica; circunstâncias sociais da Irlanda e mensagens trocadas com Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico.

Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 21 de dezembro de 1831, informando o encaminhamento de uma carta do rei das Duas Sicílias para o Imperador do Brasil.

Ofício original enviado por Luiz S. P. da Fonte Melo, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 23 de agosto de 1824, informando que Vicente Antonio Costa, nomeado Secretário de Negócios Estrangeiros de Roma, solicitou homens de confiança para trabalhar com ele na Cúria Eclesiástica.

Despacho original enviado por Luiz S. P. da Fonte Melo, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 30 de janeiro de 1825, informando que recebeu o ofício enviado por ele em 11 de novembro. Além disso, Melo ressalta a rapidez e instinto do Monsenhor ao partir para Londres para entregar os despachos que lhes foram confiados. Luiz também endossa uma solicitação ao Monsenhor para o envio de seis Missionários da Propaganda para trabalhar no Paquete.

Despacho original enviado por Luiz S. P. da Fonte Melo, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal, em 02 de março de 1825, informando a necessidade de nomear Luiz de Souza Dias, oficial da Secretaria de Estado, como encarregado de Negócios na Corte Imperial de São Petersburgo. Destacando a relevância da presença do Imperador nesta nomeação, bem como a importância de correspondência entre ambos em assuntos referentes não só a esta Missão, mas também do estado dos negócios deles nesta Corte.

Ofício original enviado por Luiz S. P. da Fonte Melo ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 12 de abril de 1825, informando ter levado o ofício n.1, datado de 15 de janeiro de 1824, à presença do Imperador. Como também da certeza da permanência e chegada do mesmo na Capital e a conferência realizada com o Cardeal Secretário de Estado.

Ofício original encaminhado por Luiz S. P. da Fonte Melo, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 18 de maio de 1825, acusando recebimento do ofício n.2 enviado na data de 8 de fevereiro de 1824. Além disso, relata a não participação dos plenipotenciários de Londres no reconhecimento da Independência do Império, afirmando que tal acontecimento servirá como guia para a marcha de negócios, segundo instruções recebidas pela Secretaria de Estado. Melo ainda reitera o pedido de Vidigal de seu ordenamento, dando-lhe certeza que será atendido em tempo oportuno por parte do Imperador.

Ofício original encaminhado por Luiz S. P. da Fonte Melo ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 19 de agosto de 1825, acusando recebimento do ofício n.3 enviado por Vidigal em 08 de abril de 1825 de Roma. Melo, informa que o Imperador está ciente quanto ao conteúdo deste ofício, acrescentando somente uma questão referente a Antonio Moro que será decidida pelo mesmo e posteriormente respondida por meio de outras comunicações.

Despacho original enviado por Luiz S. P. da Fonte Melo, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 02 de março de 1825, informando que recebeu o ofício enviado por ele de Londres em 02 de novembro. Além disso, Melo solicita a substituição dos Missionários da Propaganda enviados para o Norte do Império, alegando insubordinação e anarquia religiosa.

Ofício original encaminhado por Luiz S. P. da Fonte Melo, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 12 de agosto de 1825. Informando acerca do Tratado de Paz e Aliança, assinados entre o Rei do Brasil e de Portugal e Algarves em 26 de agosto de 1825, reconhecendo a Independência do Brasil na categoria de Império e a dignidade Imperial na pessoa do Imperador e em seus legítimos descendentes, com total separação dos reinos de Portugal e Algarves.

Carta original enviada por José Egídio Alvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1831), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), informando acerca do nascimento do Príncipe, as expectativas e o significado deste fato para a sociedade da época.

Aviso original enviado por José Egídio Alvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1831), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), informando que os Ministros e Secretários de Estado do Imperador passem a se corresponderem e se comunicarem diretamente com as diversas legações do Império nas Cortes Estrangeiras nas questões relacionadas aos respectivos ministérios.

Carta original enviada por José Egídio Alvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1831), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), informando o envio de dois exemplares do Manifesto da declaração de guerra por parte do Imperador. Ele também destaca a importância e o zelo de Vidigal em fazer com que este fato seja conhecido por parte do governo provincial.

Ofício original enviado por José Egídio Alvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1831), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), relatando o ofício n.13 enviado pelo Imperador em 18 de outubro de 1825, que comunica a chamada feita pelo Santo Padre da Congregação de Cardeais para propor se eles atendiam ou não as súplicas do Brasil. Para que esta decisão fosse tomada, o Padre preferia aguardar os resultados da missão de Sir Charles Stuart para a Corte. Amaro, ainda pontua a resposta referente à ratificação do Tratado do Reconhecimento da Independência do Império, datado de 15 de novembro de 1825.

Ofício original enviado por Antônio Luiz Pereira da Cunha, Visconde de Inhambupe (1760-1837), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), acusando o recebimento dos ofícios em 12 e 19 de novembro de 1825, destacando que o Imperador foi informado sobre os conteúdos abordados nestes documentos. Além disso, Inhambupe enfatiza que Vidigal se empenhe em praticar as orientações prestadas pelo Imperador no intuito de obter uma decisão da Santa Sé sobre os negócios que estão a seu encargo. Aborda também, a falta de bispos e outras privações enfrentadas pelo Império. O Visconde, também sinaliza o recebimento das Ratificações do Tratado com a Corte de Lisboa, como também cita o recebimento das cartas enviadas por Vicente Antônio da Costa ao Ministério.

Cópia de ofício enviado por Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 11 de junho de 1825, informando que as tratativas para reconhecimento da independência do Brasil estavam sem nenhum avanço desde o último paquete enviado. Comunica também que as ordens endereçadas a Sir. Charles Stuart (1779-1845) pelo governo inglês haviam chegado a Lisboa depois da sua partida, e que, por isso, nenhuma alteração deve ter sido feita entre o acordo dele com o Ministério português. Acrescenta que o Imperador da Áustria havia enviado uma carta amigável ao Imperador brasileiro, o aconselhando a aceder às proposições de Stuart, e que ele havia tido acesso a uma cópia mostrada pelo Barão de Neumann (1781-1851). Finaliza noticiando que os governos da Colômbia e do México estavam trabalhando em comum acordo para subtraírem da dominação espanhola suas últimas duas possessões na América: Cuba e Porto Rico.

Ofício original enviado por Antônio Luiz Pereira da Cunha, Visconde de Inhambupe (1760-1837), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), solicitando a impetração ao Santo Padre das festividades oficiais tornando D. Pedro de Alcântara como padroeiro do Império.

Carta original enviada por Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 14 de março de 1826, acusando recebimento dos ofícios n. 17 e 18, datados de 13 e 22 de dezembro de 1825. Além disso, Visconde orienta que a resposta dada ao mensageiro do Cardeal Secretário de Estado, deve ser que o pedido de passaporte só deve ser feito em casos extremos.

Despacho enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), em 21 de setembro de 1831 , informando que o oficial maior da secretaria dos negócios estrangeiros deve, por ordens do Imperador. Ele deve também apresentar a cópia autentica dos índices de todos os ofícios dos encarregados de negócios em Londres, assim como daqueles enviados pelo Marquez de Barbacena e do Marques de Resende, cópia do oficio de José Bernardino Baptista Pereira, ministro da fazenda, no qual requisitou do ministro dos negócios estrangeiros todo os ofícios que existem na secretaria. Cópia de ofício enviado por Miguel Calmon Du Pin e Almeida (1796-1865), Marquês de Abrantes, para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Visconde da Pedra Branca, com data de 10 de março de 1828, informando que em virtude do aviso enviado na mesma data para o Visconde de Itabaiana (1800-1846), fica sem efeito o aviso de 13 de setembro de 1827 sobre as pensões do conselheiro Domingos Ribeiro dos Guimarães Peixoto e Felício Pinto Coelho de Mendonça e Castro e atualiza os valores. Documento contém anexos. Cópia de ofício enviado por Miguel Calmon Du Pin e Almeida (1796-1865), Marquês de Abrantes, para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Visconde da Pedra Branca, com data de 19 de dezembro de 1827, pedindo que ele encontre um francês na capital que seja fundidor de ouro e prata, para servir na casa da moeda da Corte. Solicita também um abridor de matrizes para os cunhos, e que cada um deles seja acompanhado de um aprendiz que os possa substituir. Autoriza ainda o Visconde da Pedra Branca a tratar deste negócio com o governo francês, e informa que as despesas vão ser supridas pela legação de Londres. Cópia do despacho enviado por D. Pedro I (1798-1834), com data de 16 de maio de 1826, sobre o retorno de Vicente Antônio da Costa à Corte no Rio de Janeiro e a nomeação do padre Francisco Muniz Tavares (1793-1876) para ocupar o cargo deixado vago por ele na legação de Roma. Menciona Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), barão de Cairu Despacho original enviado para Pedro Affonso de Carvalho, com data de 07 de julho de 1831, informando o envio das cartas da Regência Provisória, em nome do Imperador do Brasil, destinadas ao rei da Suécia, Noruega e Dinamarca, e a instrução para entrega delas, bem como o encaminhamento das credenciais de encarregado de negócios interino para ser apresentada ao governo. Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 26 de maio de 1824, comunicando os eventos políticos ocorridos em Lisboa no dia 30 de abril envolvendo o Infante D. Miguel de Alcântara (1802-1866). Sinalizam também a possibilidade da expedição que Portugal preparava contra o Brasil não ter prosseguimento. Por fim, reportam que o Conde de Vila Real (1785-1855) recebeu plenos poderes e instruções da Corte portuguesa para tratar com a legação brasileira. Versam ainda sobre o reforço das forças navais no porto de Lisboa. Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 04 de junho de 1824, informando sobre uma audiência entre eles e Mr. Canning (1770-1827), realizada com o intuito de prosseguir com as tratativas de negociação sobre o reconhecimento da independência do Brasil. Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 06 de junho de 1824, acusando o recebimento de despachos e de maços que deveriam ser enviados às legações brasileiras em Paris e Viena. Emitem parecer sobre assuntos pertinentes à missão de formalizar o reconhecimento da independência do Brasil e as opiniões e interesses da Inglaterra sobre o tema. Informam que o apoio inglês para a redação de um projeto de tratado estaria relacionado às discussões sobre um tratado de abolição da escravatura, bem como à revisão do tratado de 19 de fevereiro de 1810, e apontam algumas recomendações ao Império brasileiro. Por fim, notificam que ainda não haviam acertado a primeira conferência oficial com o Conde de Vila Real (1785-1855), plenipotenciário português. Documento contém anexo. Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 22 de junho de 1824, informando o encaminhamento do Termo de Juramento, após terem prestado o juramento solene à Constituição Política do Império do Brasil na igreja católica de Morfield. Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 10 de agosto de 1824, acusando o recebimento de despacho do dia 06 de maio, no qual o Governo brasileiro faz uma encomenda aos plenipotenciários, para que enviem de Londres os insumos para o arsenal da Marinha. Comunicam que fizeram a compra com os negociantes Freitas & Costa e detalham a negociação de preço e condições de pagamento. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 21 de setembro de 1831. Relata a coroação do rei e da rainha da Inglaterra e o fim da discussão acerca da reforma parlamentar britânica na Casa dos Comuns. Discorre também sobre as circunstâncias sociais e políticas da Polônia e Portugal. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 05 de outubro de 1831. Critica a forma como o governo britânico lidou com as reclamações brasileiras acerca da situação do Rio da Prata e opina sobre a relação entre as duas nações. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 05 de outubro de 1831, acusando o recebimento de despachos e discorrendo acerca da nomeação de Manoel Cerqueira de Lima como adido das legações do Império do Brasil na Europa. O documento contém anexo. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 05 de outubro de 1831. Informa a ausência de resposta do governo britânico acerca das comissões mistas em Serra Leoa, e a aplicação da verba destinada ao pagamento de indenização de subordinados do Império do Brasil envolvidos nesta questão para outros fins. O documento contém anexo. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 05 de outubro de 1831, informando que a reforma parlamentar britânica segue em discussão na Casa dos Lords e discorrendo sobre a situação do Ministério inglês. Relata as circunstâncias sociais e políticas da Polônia, Holanda, Bélgica, Suíça e Portugal. Versa ainda sobre a cólera morbus em Berlim e Viena. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 19 de outubro de 1831, acusando o recebimento de despachos e informando o futuro envio das informações sobre a imunidade do corpo diplomático e seus familiares, solicitada por circular. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 19 de outubro de 1831. Informa que lembrou Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico, sobre a patente de Sabino Ribeiro de Oliveira, e obteve como resposta que certas formalidades são necessárias e levam tempo, por isso o atraso na entrega. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 19 de outubro de 1831. Discorre sobre o encontro que teve com Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico, em que discutiram o memorando de Lord Ponsonby (1770-1855) e a questão do Rio da Prata, reclamada pelo Império do Brasil. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.) para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 19 de outubro de 1831. Discorre sobre a discussão e votação da reforma parlamentar na Inglaterra; as disputas entre a Polônia e a Rússia, e entre a Holanda e a Bélgica; uma expedição contra Portugal; e a chegada da cólera morbus em Hamburgo. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 02 de novembro de 1831. Acusa o recebimento de despachos e informa o encaminhamento de uma cópia da carta do rei de Hanover para o Imperador do Brasil, bem como a cópia de uma nota remetida por Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico. Documento contém anexo. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 02 de novembro de 1831. Informa que teve um encontro com Mr Backhouse, por estarem Lord Palmerston (1784-1865) e Sir George Shee (1785-1870) fora de Londres, para tratar da patente de Sabino Ribeiro de Oliveira. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 02 de novembro de 1831. Discorre sobre o fechamento do Parlamento britânico no período do final do ano; a Conferência de Londres, a respeito da definitiva separação da Bélgica e da Holanda; as circunstâncias políticas da França; preparativos para a chegada de D. Pedro I (1798-1834) em Londres; e a situação da cólera morbus em Hamburgo, Berlim e Viena. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 16 de novembro de 1831. Discorre sobre as tentativas de reunião com Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico, para tratar da patente de Sabino Ribeiro de Oliveira, bem como questões relativas à diminuição dos emolumentos de cônsules brasileiros na Corte britânica. Documento contêm anexos. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 16 de novembro de 1831, acusando o recebimento de despachos e detalhando o funcionamento da imunidade diplomática dos encarregados na legação de Londres, de seus familiares e criados. Documento contêm anexos. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 16 de novembro de 1831, informando sobre uma reunião geral da classe trabalhadora de Londres para tratar de assuntos da reforma parlamentar, bem como as consequências desta para o cenário político britânico. Discorre ainda sobre a repercussão da Conferência de Londres em algumas potências europeias, além de circunstâncias políticas e sociais de Portugal. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 07 de dezembro de 1831, informando o encaminhamento de cópia das notas remetidas por Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico, sobre não ter chegado a cólera morbus em Londres, e a situação da enfermidade na Inglaterra. Documento contêm anexos. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 07 de dezembro de 1831. Relata uma conferência com Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico, a respeito do sequestro realizado em propriedades de súditos brasileiros em Serra Leoa, para o pagamento de dívida do ex-comissário português Altavilla. Documento contém anexo. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 07 de dezembro de 1831. Discorre sobre a abertura do Parlamento britânico, na qual foi discutida a reforma parlamentar, a cólera morbus e os negócios ingleses com a Holanda, Bélgica e Portugal. Versa sobre a assinatura de um tratado que reconhece o rei Leopoldo I (1790-1865) como soberano belga, além de desordens no território francês. Informa também o nascimento da princesa Maria Amélia de Bragança (1831-1853), bem como a tentativa de assassinato da sua irmã, a rainha Maria II (1819-1853), em Paris. Documento contém anexo. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 21 de dezembro de 1831, informando a expansão da epidemia de cólera morbus na Inglaterra. Documento contém anexo. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 21 de dezembro de 1831. Discorre sobre as comunicações realizadas com Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico, acerca da patente de Sabino Ribeiro de Oliveira e dos emolumentos dos cônsules da legação em Londres; e a negação de Manoel Antônio de Paiva em entregar os objetos do arquivo da legação ao seu sucessor. Documento contém anexo. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 21 de dezembro de 1831, informando sobre a reclamação realizada à Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico, acerca do sequestro ilegal realizado das propriedades e pertences de subordinados do Império do Brasil em Serra Leoa, sob a prerrogativa de pagamento de dívida. Documento contém anexo. Cópia de ofício enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 21 de novembro de 1831. Informa ao Governo Imperial e à Assembleia Legislativa do Império do Brasil o encaminhamento de documentos sobre o tratamento de escravizados nas colônias inglesas das Índias Ocidentais. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 21 de dezembro de 1831. Discorre sobre a leitura do projeto da reforma parlamentar na Casa dos Comuns; o fechamento do Parlamento britânico durante as festas de final de ano; relações políticas e econômicas entre a Rússia, Holanda e Bélgica; circunstâncias sociais da Irlanda e mensagens trocadas com Lord Palmerston (1784-1865), primeiro-ministro britânico. Ofício original enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 21 de dezembro de 1831, informando o encaminhamento de uma carta do rei das Duas Sicílias para o Imperador do Brasil. Ofício original enviado por Luiz S. P. da Fonte Melo, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 23 de agosto de 1824, informando que Vicente Antonio Costa, nomeado Secretário de Negócios Estrangeiros de Roma, solicitou homens de confiança para trabalhar com ele na Cúria Eclesiástica. Despacho original enviado por Luiz S. P. da Fonte Melo, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 30 de janeiro de 1825, informando que recebeu o ofício enviado por ele em 11 de novembro. Além disso, Melo ressalta a rapidez e instinto do Monsenhor ao partir para Londres para entregar os despachos que lhes foram confiados. Luiz também endossa uma solicitação ao Monsenhor para o envio de seis Missionários da Propaganda para trabalhar no Paquete. Despacho original enviado por Luiz S. P. da Fonte Melo, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal, em 02 de março de 1825, informando a necessidade de nomear Luiz de Souza Dias, oficial da Secretaria de Estado, como encarregado de Negócios na Corte Imperial de São Petersburgo. Destacando a relevância da presença do Imperador nesta nomeação, bem como a importância de correspondência entre ambos em assuntos referentes não só a esta Missão, mas também do estado dos negócios deles nesta Corte. Ofício original enviado por Luiz S. P. da Fonte Melo ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 12 de abril de 1825, informando ter levado o ofício n.1, datado de 15 de janeiro de 1824, à presença do Imperador. Como também da certeza da permanência e chegada do mesmo na Capital e a conferência realizada com o Cardeal Secretário de Estado. Ofício original encaminhado por Luiz S. P. da Fonte Melo, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 18 de maio de 1825, acusando recebimento do ofício n.2 enviado na data de 8 de fevereiro de 1824. Além disso, relata a não participação dos plenipotenciários de Londres no reconhecimento da Independência do Império, afirmando que tal acontecimento servirá como guia para a marcha de negócios, segundo instruções recebidas pela Secretaria de Estado. Melo ainda reitera o pedido de Vidigal de seu ordenamento, dando-lhe certeza que será atendido em tempo oportuno por parte do Imperador. Ofício original encaminhado por Luiz S. P. da Fonte Melo ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 19 de agosto de 1825, acusando recebimento do ofício n.3 enviado por Vidigal em 08 de abril de 1825 de Roma. Melo, informa que o Imperador está ciente quanto ao conteúdo deste ofício, acrescentando somente uma questão referente a Antonio Moro que será decidida pelo mesmo e posteriormente respondida por meio de outras comunicações. Despacho original enviado por Luiz S. P. da Fonte Melo, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 02 de março de 1825, informando que recebeu o ofício enviado por ele de Londres em 02 de novembro. Além disso, Melo solicita a substituição dos Missionários da Propaganda enviados para o Norte do Império, alegando insubordinação e anarquia religiosa. Ofício original encaminhado por Luiz S. P. da Fonte Melo, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 12 de agosto de 1825. Informando acerca do Tratado de Paz e Aliança, assinados entre o Rei do Brasil e de Portugal e Algarves em 26 de agosto de 1825, reconhecendo a Independência do Brasil na categoria de Império e a dignidade Imperial na pessoa do Imperador e em seus legítimos descendentes, com total separação dos reinos de Portugal e Algarves. Carta original enviada por José Egídio Alvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1831), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), informando acerca do nascimento do Príncipe, as expectativas e o significado deste fato para a sociedade da época. Aviso original enviado por José Egídio Alvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1831), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), informando que os Ministros e Secretários de Estado do Imperador passem a se corresponderem e se comunicarem diretamente com as diversas legações do Império nas Cortes Estrangeiras nas questões relacionadas aos respectivos ministérios. Carta original enviada por José Egídio Alvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1831), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), informando o envio de dois exemplares do Manifesto da declaração de guerra por parte do Imperador. Ele também destaca a importância e o zelo de Vidigal em fazer com que este fato seja conhecido por parte do governo provincial. Ofício original enviado por José Egídio Alvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1831), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), relatando o ofício n.13 enviado pelo Imperador em 18 de outubro de 1825, que comunica a chamada feita pelo Santo Padre da Congregação de Cardeais para propor se eles atendiam ou não as súplicas do Brasil. Para que esta decisão fosse tomada, o Padre preferia aguardar os resultados da missão de Sir Charles Stuart para a Corte. Amaro, ainda pontua a resposta referente à ratificação do Tratado do Reconhecimento da Independência do Império, datado de 15 de novembro de 1825. Ofício original enviado por Antônio Luiz Pereira da Cunha, Visconde de Inhambupe (1760-1837), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), acusando o recebimento dos ofícios em 12 e 19 de novembro de 1825, destacando que o Imperador foi informado sobre os conteúdos abordados nestes documentos. Além disso, Inhambupe enfatiza que Vidigal se empenhe em praticar as orientações prestadas pelo Imperador no intuito de obter uma decisão da Santa Sé sobre os negócios que estão a seu encargo. Aborda também, a falta de bispos e outras privações enfrentadas pelo Império. O Visconde, também sinaliza o recebimento das Ratificações do Tratado com a Corte de Lisboa, como também cita o recebimento das cartas enviadas por Vicente Antônio da Costa ao Ministério. Cópia de ofício enviado por Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 11 de junho de 1825, informando que as tratativas para reconhecimento da independência do Brasil estavam sem nenhum avanço desde o último paquete enviado. Comunica também que as ordens endereçadas a Sir. Charles Stuart (1779-1845) pelo governo inglês haviam chegado a Lisboa depois da sua partida, e que, por isso, nenhuma alteração deve ter sido feita entre o acordo dele com o Ministério português. Acrescenta que o Imperador da Áustria havia enviado uma carta amigável ao Imperador brasileiro, o aconselhando a aceder às proposições de Stuart, e que ele havia tido acesso a uma cópia mostrada pelo Barão de Neumann (1781-1851). Finaliza noticiando que os governos da Colômbia e do México estavam trabalhando em comum acordo para subtraírem da dominação espanhola suas últimas duas possessões na América: Cuba e Porto Rico. Ofício original enviado por Antônio Luiz Pereira da Cunha, Visconde de Inhambupe (1760-1837), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), solicitando a impetração ao Santo Padre das festividades oficiais tornando D. Pedro de Alcântara como padroeiro do Império. Carta original enviada por Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 14 de março de 1826, acusando recebimento dos ofícios n. 17 e 18, datados de 13 e 22 de dezembro de 1825. Além disso, Visconde orienta que a resposta dada ao mensageiro do Cardeal Secretário de Estado, deve ser que o pedido de passaporte só deve ser feito em casos extremos.

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Comunicações entre a Secretaria de Estado e as legações brasileiras no exterior.

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1822 - 1889 (Creation)

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Documentos textuais em suporte de papel.

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Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil

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Ministério das Relações Exteriores

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