Carta patente com data de 24 de janeiro de 1831, enviada para o presidente da província do Rio Grande, que confirma a nomeação de José de Oliveira Guimarães [s.d.] para o cargo de vice-cônsul de Portugal em Porto Alegre. Nomeação confirmada, em nome de Sua Majestade o Imperador, por Francisco Carneiro de Campos (1765-1842)
