Item documental CPat_407-2-16_1828-06-18_02 - Carta patente original enviada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, a Luiz Moutinho Lima Alvares e Silva (1792-1863), em 18 de junho de 1828. Informando o aceite de demissão de alguns ministros nas ditas repartições e a nomeação de novos para substituí-los: Império: o Conselheiro José Clemente Pereira (1787-1854), Justiça: o mesmo conselheiro interino, Fazenda: Comendador José Bernardino Baptista Pereira (1783-1861), Guerra: Brigadeiro Francisco Cordeiro da Silva Torres (1775-1856), Marinha: Chefe da divisão, Miguel de Sousa Mello e Alvim (1784-1784) e Estrangeiros: João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg, Marquês de Aracaty (1776-1838).

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (s.d.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.
Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana, chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.
José Clemente Pereira (1787-1854), político português que emigrou para o Brasil em 1815. Aqui, logo foi eleito como juiz de fora de Praia Grande (Niterói - RJ) e, em 1820, se tornou juiz de fora da cidade do Rio de Janeiro. Durante sua vida desempenhou diversos cargos no cenário político brasileiro: deputado geral, deputado provincial, senador, ministro do Império, ministro da Guerra, membro do conselho de estado e presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Presenciou as articulações da Independência do Brasil, como a permanência de D. Pedro I no país, tendo uma importante participação nos atos jurídicos posteriores à Independência do Brasil, sobretudo na elaboração da Constituição de 1824.
Miguel de Sousa Melo e Alvim (1784-1855), militar português que acompanhou a vinda da família real portuguesa ao Brasil, foi integrado a marinha de Santa Catarina no período de 1817 e promovido a capitão de mar e guerra em 1823, foi presidente da Província de Santa Catarina e abdicou após a renúncia do Imperador Dom Pedro I.