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D. Pedro I (1798-1834)
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- Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na abertura da sessão extraordinária da Assembléia Geral Legislativa em 02 de abril de 1829. Recomenda medida legislativa em relação aos Negócios da Fazenda. Menciona tropas de emigrados portugueses que buscavam asilo no Brasil.
- Cópia de decreto em que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) nomeia Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), Marquês de Abrantes, como novo ministro e secretário dos Negócios da Fazenda. Ao fim, consta parecer de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, adicionado em 21 de novembro. Decreto também assinado por José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo.
- Cópia de decreto em que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) determina o pagamento, por meio da legação de Londres, de oito mil florins ao Príncipe de Metternich (1773-1859), bem como quatro mil e quinhentos florins a Chancelaria da Corte da Áustria, por ocasião do Tratado de Comércio e Navegação, celebrado entre o Império brasileiro e o austríaco. Datado em 29 de novembro de 1827. Ao fim, consta parecer de Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), Marquês de Abrantes, adicionado em 30 de novembro. Decreto também assinado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati.
- Cópia de decreto em que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) determina o pagamento a Ângelo Custódio Correia (1804-1856), pela legação da França, da pensão anual de trezentos e sessenta mil réis até a conclusão de seus estudos, datado em 21 de abril de 1827. Ao fim, consta parecer de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, adicionado em 02 de maio. Decreto também assinado por José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo.
- Cópia de decreto em que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) determina o pagamento do ordenado anual de Antônio da Silva Junior, recém nomeado cônsul geral do Império do Brasil em Portugal, datado em 03 de abril de 1827. Ao fim, consta parecer de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, adicionado em 24 de abril.
- Cópia de decreto em que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) determina o pagamento do ordenado anual em benefício de Luís de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito (1801-1837), Marquês de Taubaté, encarregado de negócios do Império do Brasil em Nápoles, datado em 22 de junho de 1827. Sinaliza que o referido Marquês passaria a atuar em Toscana. Ao fim, consta parecer de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, adicionado em 07 de julho.
- Cópia de decreto em que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) determina pagamento, por meio da legação de Paris, de pensão anual de seiscentos mil réis ao cirurgião Domingos Ribeiro dos Guimarães Peixoto (1790-1846), Barão de Iguaraçu, até a conclusão de seus estudos, datado em 20 de julho de 1827. Ao fim, consta parecer de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, adicionado em 21 de agosto. Decreto também assinado por José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo.
- Cópia de carta credencial, com data de 13 de novembro de 1829, nomeando Bernardo Francisco Rangel como adido de primeira classe da legação brasileira na Corte de Roma, e indicando as providências necessárias para o cumprimento desta determinação.
- Minutas enviadas em 26 de fevereiro de 1821, comunicando sobre a revolução constitucional ocorrida na Praça da Roscia; que o Padre Gaes era dos que lideravam a tropa a Praça Roscia; que um decreto do Rei foi lido para justificar o motivo de a constituição ter sido adotada para restituição necessária ao bem do Brasil; que o príncipe real assinou dois decretos: sobre o primeiro decreto, que adota a restituição da Constituição e o segundo decreto informa sobre o novo Ministro do Setor de Administração. É retratado sobre as reverberações ocorrida na Praça de Roscia até a Praça do Palácio para restituição da Constituição e que devido a isto parte da família real teve que se retirar do palácio por conta das aclamações.
- Cópia de decreto em que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) determina o pagamento, por meio da legação de Londres, de oito contos de réis aos enviados extraordinários de Bremen e Hamburgo, Gildemeister e Carlos Sieveking, por ocasião do Tratado celebrado entre Brasil e as cidades livres e hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, datado em 29 de novembro de 1827. Ao fim, consta parecer de Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), Marquês de Abrantes, adicionado em 30 de novembro. Decreto também assinado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati.
- Cópia de decreto em que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) determina o pagamento, por meio da legação de Londres, de ordenado anual, ajuda de custo e quartéis adiantados, em benefício de Luís Moutinho Lima Álvares e Silva (1792-1863), recém nomeado encarregado de negócios em Roma. Datado em 27 de novembro de 1827. Ao fim, consta parecer de Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), Marquês de Abrantes, adicionado em 30 de novembro. Decreto também assinado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati.
- Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na abertura da Assembléia Geral em 03 de maio de 1828. Fala sobre política externa e relações diplomáticas, incluindo a guerra com Buenos Aires. Também aborda questões de ordem econômica e de justiça. Menciona a lei da fundação da dívida.
- Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) no encerramento da Assembléia Geral de 20 de outubro de 1828. Ressalta a necessidade de que os Negócios da Fazenda e da Justiça sejam pautados pela Assembléia.
- Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na abertura da Assembléia Geral em 03 de maio de 1830. Nessa ocasião vários assuntos foram levantados pelo Imperador, como: o tráfico de escravizados; a entrada de colonos por meio de leis que autorizem a distribuição de terras; as relações diplomáticas do Império; a suspensão provisória das garantias individuais na Província do Ceará; os Negócios da Fazenda e da Justiça; o casamento com a Princesa Amélia de Leuchtenberg (1812-1873); a situação política em Portugal envolvendo a rainha Maria II; entre outros. Documento contém anexo.
- Cópia de decreto em que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) determina o pagamento de ajuda de custo e quartéis adiantados, em benefício de João Antônio Pereira da Cunha, recém nomeado encarregado de negócios da legação brasileira em Paris, datado em 09 de novembro de 1827. Decreto também assinado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz.
- Cópia do decreto de nomeação do Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na Corte de Roma, instruindo para que o ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, tomasse as providências necessárias ao cumprimento desta determinação.
- Cópia da carta credencial enviada pelo Imperador do Brasil, D. Pedro I (1798-1834), para a Santa Santidade, informando a nomeação do Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) para o cargo de enviado extraordinário e ministro plenipotenciário junto da Santa Sé, e os motivos para a demora dessa nomeação.
- Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na abertura da Assembléia Geral em 03 de maio de 1827. Menciona a morte de sua esposa, a Imperatriz Maria Leopoldina (1797-1826). Fala sobre a instabilidade na Província Cisplatina; a guerra entre Brasil e Buenos Aires; e sobre a necessidade de um novo sistema de finanças para o Império. Também aborda a situação política em Portugal.
- Minuta de 11 de março de 1828, de D. Pedro I (1798-1834), endereçada ao Imperador da Áustria, em relação à notícia do nascimento do Arquiduque Guilherme Francisco Carlos, em 21 de abril de 1827, filho recém-nascido do Arquiduque Carlos de Áustria-Teschen e de Henriqueta de Nassau-Weilburg.
- Cópia de decreto em que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) nomeia Ernesto Frederico de Verna Magalhães Coutinho como adido da legação brasileira em Paris, datado em 19 de julho de 1826. Ao fim, consta parecer de Manuel Jacinto Nogueira da Gama (1765-1847), Marquês de Baependi, adicionado em 29 de julho. Decreto também assinado por Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe.
- Cópia de decreto em que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) determina o pagamento a Ângelo Custódio Correia (1804-1856), pela legação da França, da pensão anual de trezentos e sessenta mil réis até a conclusão de seus estudos, datado em 21 de abril de 1827. Ao fim, consta parecer de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, adicionado em 02 de maio. Decreto também assinado por José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo.
- Carta patente de plenos poderes dos representantes brasileiros, João Severino Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, e Conde de Lages (1781-1847), para assinar a convenção de comércio e navegação com o representante plenipotenciário, Carlos Sieveking, nomeado pelo senado da cidade livre e Hanseática de Hamburgo. Assinado por José Joaquim Timótheo de Araújo em 4 de julho de 1827.