Item documental Dec_L194-M04-P12_1814-02-11 - Decreto do dia 11 de fevereiro de 1814 escrito por Nicolás de Herrera (1744-1833) e Gervásio Antonio de Posadas y Dávila (1757-1833) condenando a atitude de José Gervásio Artigas (1764-1850) e declarando-o como inimigo e traidor da pátria.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-FIM-LIM-Plat-Dec_L194-M04-P12_1814-02-11

Título

Decreto do dia 11 de fevereiro de 1814 escrito por Nicolás de Herrera (1744-1833) e Gervásio Antonio de Posadas y Dávila (1757-1833) condenando a atitude de José Gervásio Artigas (1764-1850) e declarando-o como inimigo e traidor da pátria.

Data(s)

  • 11/02/1814 (Produção)
  • Buenos Aires, Argentina. (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, impresso, 02 páginas.
27,5 cm x 17 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Nicolás Herrera (1744-1833), grande nome da política e da diplomacia uruguaia, participou ativamente do processo de Independência das Repúblicas da região do Rio da Prata: Argentina e Uruguai. Atuou como secretário da Fazenda do Primeiro Triunvirato em Buenos Aires, Chefe Civil da Província da Cisplatina e em 1830 foi Senador da República Oriental do Uruguai.
Gervásio Antonio de Posadas y Dávila (1757-1833), político argentino desempenhou o cargo de diretor supremo das províncias unidas do Rio da Prata de 1814 a 1815 e foi integrante do segundo triunvirato da Argentina.

José Gervasio Artigas (1764-1850), era um militar que hoje é considerado um herói nacional para o Uruguai, figura de grande importância para a emancipação da região das Províncias Unidas do Rio da Prata. Governou a Banda Oriental em 1815 após a vitória contra os argentinos e dominou a região que hoje é o Uruguai, porém devido a devastação ocasionada pela guerra, os comerciantes da região insatisfeitos pediram uma intervenção de Portugal. É nesse contexto em 1816 que começa a Guerra contra Artigas, pois a Corte Portuguesa, que está instalada no Rio de Janeiro, determina a invasão de Montevidéu por tropas comandadas por Carlos Frederico Lecor, o Barão da Laguna, com o intuito de controlar o lado oriental do Rio da Prata e obter mais territórios colônias com grande concentração de matéria-prima e possibilidades de maior renda vinda da economia pecuarista. Sem grandes dificuldades, nesse primeiro momento, em janeiro de 1817, Portugal consegue anexar a região ao Brasil. Mesmo após a derrota, Artigas em 1819 conseguiu mobilizar dois exércitos que um invadiria Buenos Aires e o outro o Rio Grande do Sul, porém tropas portuguesas se posicionaram em Bagé – RS para conter os ataques. As ocupações das forças luso-brasileiras foram eficazes, tendo fim a Guerra contra Artigas, em 1820 com a morte do general.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Idioma do material

  • espanhol

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Julho - novembro de 2022.

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

CARNEIRO, David. História da Guerra da Cisplatina. Brasil: Companhia Editora Nacional, 1946.

COMIRAN, Fernando. Diplomacia conjugal: a política rioplatense em 1815 pelas cartas de Nicolas Herrera à sua esposa Consolación Obes. In: Encontro Estadual de História, Anais… Rio Grande do Sul: Universidade Federal do Rio Grande (FURG), 2012. Disponível em: http://www.eeh2012.anpuh-rs.org.br/resources/anais/18/1346185569_ARQUIVO_DiplomaciaConjugal_apoliticarioplatenseem1815pelascartasdeNicolasHerreraasuaesposaConsolacionObes_FINAL.pdf. Acesso em: 09 ago. 2022.

CORRÊA, Mariana Milbradt. Relações de Reciprocidade: o desempenho militar na lógica de arrecadação de recursos – Guerra contra Artigas (1811-1820). Oficina do Historiador, Rio Grande do Sul, p. 2109-2122 18 out. 2014. Supl. 1.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

FERREIRA, Fabio. A trajetória política de Artigas: da Revolução de Maio à Província Cisplatina. Revista Tema Livre, Rio de Janeiro, v. 8, 23 abr. 2004. Disponível em: https://revistatemalivre.com/artigas08-html. Acesso em: 2 ago. 2022.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GERVASIO Antonio de Posadas y Dávila. Todo Argentina, [s. d.]. Disponível em: https://www.todo-argentina.net/biografias-argentinas/gervasio_antonio_posadas.php?id=753. Acesso em: 1 ago. 2022..

Nota do arquivista

Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).

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