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Cópia, datada de 7 de maio de 1822, de um decreto de 2 de maio de 1822 assinado pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834) e por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), declarando a separação das Secretarias do Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, de modo que a Repartição dos Negócios Estrangeiros passaria a ser comandada pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino.

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