Cópia de decreto de 8 de novembro de 1823 assinado pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834) e por Gaspar Feliciano de Moraes, declarando o retorno a seus cargos de funcionários da Direção da Real Fábrica das Sedas e Obras de Águas Livres, recebendo o mesmo salário que era recebido anteriormente. Estabelece que a direção da fábrica deveria informar sobre as despesas e agir conforme os estatutos.