Item documental Decr_421-01-15_1827-07-20 - Cópia de decreto em que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) determina pagamento, por meio da legação de Paris, de pensão anual de seiscentos mil réis ao cirurgião Domingos Ribeiro dos Guimarães Peixoto (1790-1846), Barão de Iguaraçu, até a conclusão de seus estudos, datado em 20 de julho de 1827. Ao fim, consta parecer de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, adicionado em 21 de agosto. Decreto também assinado por José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Domingos Ribeiro dos Guimarães Peixoto (1790 - 1846), barão de Iguaraçu, nasceu em Pernambuco, Brasil, em 1790. Em 1812 formou-se em cirurgia pela Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro, no ano seguinte foi nomeado como 2º cirurgião do Hospital Real Militar da Corte do Rio de Janeiro. Em 1815 foi para Coimbra, continuar seus estudos em medicina. Foi nomeado cirurgião da Casa Real (1817), cirurgião da Real Câmara (1820) e lente de fisiologia da Academia Médico-Cirúrgica do Rio de Janeiro (1822). Foi oficial da Ordem da Rosa, comendador da Ordem de Cristo (1821), nomeado cirurgião-mor do Império (1824), agraciado com o título de oficial-mor honorário (1841) e barão de Iguaraçu (1845). Foi autor de Memória sobre a encefalite (1812) e Memória sobre as Instituições Médicas na França, Prússia e Inglaterra (1843). Morreu no Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1846.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte, em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos Estrangeiros (1827).

José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo. Político e intelectual brasileiro, formou-se em Direito na Universidade de Coimbra, trabalhou na Tipografia do Arco Cego (Lisboa). A partir de 1803, iniciou a carreira burocrática em Porto Alegre, ocupando diferentes cargos, dentre eles o de juiz da Alfândega. Começou sua carreira política com o movimento vintista, sendo Deputado nas Cortes (1821 - 1822), na Assembleia Constituinte (1823) e senador (1826 - 1847). Foi nomeado, em 1823, Presidente da Província do Rio Grande de São Pedro. Integrou o Conselho Imperial (1825), o de Estado (1827), os ministérios do Império (1825-1827) e da Justiça (1827/). Foi condecorado com o título de Visconde de São Leopoldo em 1826.