Minuta de despacho enviado para Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795- s.d.), em 9 de abril de 1831, informando que o Imperador D. Pedro I (1798-1834) havia abdicado da Coroa em nome do filho, D. Pedro II (1825-1891), por decreto de 7 de abril. Comunica também que a Assembleia Geral nomeou uma Regência Provisória, composta por José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), Marquês de Caravelas, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (1778-1859) e Francisco de Lima e Silva (1785-1853), Barão de Barra Grande.
