Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 06/05/1826 (Vervaardig)
- Rio de Janeiro, Brasil (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Item documental
Omvang en medium
Texto manuscrito, 01 página
30 cm x 21 cm
Context
Naam van de archiefvormer
Biografie
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Directe bron van verwerving of overbrenging
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Antônio Teles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Resende. Diplomata, serviu ao Primeiro Império, tendo promovido o reconhecimento da Independência pela Áustria-Hungria. Nomeado em 5 de abril de 1823 como ministro em missão especial em Viena, foi alçado a titular efetivo do posto em agosto de 1824, apresentando suas credenciais em 1825. Assinou um tratado de Comércio e Navegação em 1827. Foi Plenipotenciário na França e mais tarde na Rússia (1830). Com a abdicação de D. Pedro I, o Marquês voltou a Portugal com a Família Real e conservou-se como devotado mordomo-mor da Imperatriz viúva, D. Amélia.
Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo (1802-1866), D. Miguel I, rei de Portugal no período de 1826-1828, foi o terceiro filho de d. João VI e d. Carlota Joaquina, nasceu no Palácio de Queluz, em Portugal. Acompanhou a família real para o Brasil em 1807, em virtude da primeira invasão francesa, só regressando a Portugal com a corte em 1821. Encabeçou o partido tradicionalista, D. Miguel foi promotor e executor dos movimentos da Vila Francada, em 1823, e da Abrilada, em 1824, de natureza antiliberal, ambos dirigidos contra o rei. O primeiro pôs termo ao funcionamento das cortes liberais, à vigência da Constituição de 1822 e D. Miguel foi, ainda, elevado a comandante-chefe do exército português. Quanto à Abrilada, o infante conseguiu prender altos funcionários e o próprio rei, mas as intervenções dos embaixadores francês e inglês decretaram o malogro do golpe de Estado. Exilado por ordem de seu pai, D. Miguel deixou o país em 13 de maio de 1824. A personalidade de D. Miguel retornará ao primeiro plano da política portuguesa em 1826 com a morte de d. João VI. Com efeito, o herdeiro do trono era d. Pedro IV, então imperador do Brasil, que outorga a carta constitucional e abdica em favor de sua filha, d. Maria da Glória, que de acordo com o arranjo dinástico e político então combinado, casaria com o tio, D. Miguel, garantindo-lhe a posição de regente durante a minoridade da rainha, que então contava com sete anos. Entre 1827 e 1828, D. Miguel tomou diversas movimentações políticas, de modo que em julho de 1828 jurou perante os três Estados e em novembro foi aclamado rei, apesar da oposição liberal espalhada pelo país. Este reinado caracterizou-se pela incerteza política e por uma guerra civil (1832-1834), dirimida a favor dos liberais e contra D. Miguel que terminou por regressar ao exílio.
Francisco II & I (1768-1835), tornou-se o último Imperador Romano-Germânico como Francisco II de 1792 até sua abdicação em 1806 após sua derrota na Batalha de Austerlitz para Napoleão Bonaparte, e também se tornou o primeiro Imperador da Áustria como Francisco I de 1804 até sua morte. Por tal medida, Francisco é conhecido como o único soberano de dois impérios ao mesmo tempo. Além disso, ele também foi Rei da Hungria, Croácia e Boêmia a partir de 1792. Também serviu como o primeiro presidente da Confederação Germânica após a sua criação em 1815. Francisco continuou o seu papel de liderança como um adversário da França nas Guerras Napoleônicas, e sofreu várias derrotas depois de Austerlitz. O casamento por procuração do estado de sua filha Maria Luísa e Napoleão em 10 de março de 1810 foi, sem dúvida, a sua derrota pessoal mais grave. Após a abdicação de Napoleão depois da Guerra da Sexta Coalizão, a Áustria participou como um dos principais membros da Santa Aliança, no Congresso de Viena, que foi amplamente dominado pelo chanceler Klemens Wenzel von Metternich culminando em um novo mapa Europeu e à restauração de antigos domínios de Francisco.
Klemens Wenzel Nepomuk Lothar (1773-1859), Príncipe de Metternich-Winneburg-Beilstein, foi um estadista do Império Austríaco e um importante diplomata do seu tempo, a serviço do ministro do Exterior Imperial desde 1809 e chanceler a partir de 1821 até à revolução liberal de 1848, que forçou a sua demissão. Uma das suas primeiras responsabilidades foi o estabelecimento de uma relação amistosa com França que incluísse o casamento de Napoleão com a arquiduquesa austríaca Maria Luísa. Pouco depois, tratou da entrada da Áustria na Guerra da Sexta Coligação, no lado Aliado, assinou o Tratado de Fontainebleau que enviou Napoleão para o exílio, e liderou a delegação austríaca presente no Congresso de Viena que dividiu a Europa pós-napoleônica entre as principais potências. Pelo seu papel ao serviço do Império Austríaco, recebeu o título de Príncipe em outubro de 1813. Sob a sua orientação, o seu "Sistema" de congressos internacionais prolongou-se por mais uma década, com a Áustria aliada à Rússia e, de forma menos alargada, à Prússia.
Waardering, vernietiging en slectie
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Aanvullingen
Ordeningstelsel
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Voorwaarden voor reproductie
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Taal van het materiaal
- Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Documento em suporte de papel
Toegangen
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Finding aid
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Aantekeningen
Aantekening
Documento em bom estado de conservação.
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
ARQUIVO NACIONAL E A HISTÓRIA LUSO-BRASILEIRA. Miguel, D. (1802-1866). 2021. Disponível em: http://historialuso.an.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6521:miguel-d-1802-1866&catid=2081&Itemid=121. Acesso em: 08 abr. 2024.
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, V._. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
FRASE, Antônia. Marie Antoinette: The Journey. London: Phoenix, 2002
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
GUIMARÃES, Argeu. Diccionario Bio-bibliographico Brasileiro: de diplomacia, política externa e direito internacional. Rio de Janeiro: Argeu Guimarães, 1938. p. 393
Aantekeningen van de archivaris
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.