Item documental Desp_271-4-3_1825-11-04 - Ofício original n° 14 enviado por Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, para Antônio Teles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Resende, informando que recebeu a confirmação sobre a publicação do Tratado de Paz, Amizade e Reconhecimento firmado entre o Imperador D. Pedro I (1798-1834) e o Rei João VI (1767-1826). Sobre isto, comunica que enviará cópia do supracitado tratado à corte de Viena por via expressa. Declara que Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772 - 1842), Marquês de Barbacena, irá a Lisboa como embaixador extraordinário, para cumprimentar o Rei João VI, e Sir Charles Stuart (1779-1845) passará a negociar uma convenção para a prorrogação do tratado de Comércio entre ambas as nações. Documento contém anexo.

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参考代码

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lon-Desp_271-4-3_1825-11-04

标题

Ofício original n° 14 enviado por Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, para Antônio Teles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Resende, informando que recebeu a confirmação sobre a publicação do Tratado de Paz, Amizade e Reconhecimento firmado entre o Imperador D. Pedro I (1798-1834) e o Rei João VI (1767-1826). Sobre isto, comunica que enviará cópia do supracitado tratado à corte de Viena por via expressa. Declara que Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772 - 1842), Marquês de Barbacena, irá a Lisboa como embaixador extraordinário, para cumprimentar o Rei João VI, e Sir Charles Stuart (1779-1845) passará a negociar uma convenção para a prorrogação do tratado de Comércio entre ambas as nações. Documento contém anexo.

日期

  • 04/11/1825 (创建)
  • Londres, Inglaterra. (创建)

描述层级

Item documental

尺寸和媒介

Textual, manuscrito, 06 páginas.
32 x 19,6 cm

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文献历史

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

入藏或转移的直接来源

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

内容和结构版块

范围和内容

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.
Antônio Teles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Resende. Diplomata, serviu ao primeiro Império, tendo promovido o reconhecimento da Independência pela Áustria-Hungria. Nomeado, a 5 de abril de 1823, como ministro em missão especial em Viena, sendo alçado à titular efetivo do posto em agosto de 1824 e apresentando as credenciais em 1825. Assinou um tratado de Comércio e Navegação em 1827. Foi Plenipotenciário na França e mais tarde na Rússia (1830). Com a abdicação de D. Pedro I, o Marquês voltou a Portugal com a Família Real e conservou-se como devotado mordomo-mor da Imperatriz viúva, D. Amélia.
Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772 - 1842), Marquês de Barbacena. Filho do coronel Gregório Caldeira Brant e de dona Maria Francisca de Oliveira Horta, nasceu em Mariana, Minas Gerais, em 19 de setembro de 1772 e faleceu no Rio de Janeiro em 13 de junho de 1842. Foi militar, político e diplomata durante o Primeiro Reinado. Estudou na Academia de Marinha de Lisboa, ascendendo na hierarquia militar, chegando a marechal do Exército. Em 1808, acompanhou o séquito de D. João e fixou-se em Salvador, onde se casou com uma das herdeiras de Antonio Cardoso dos Santos, abastado senhor de engenho de Ilhéus. Governador de armas, na Bahia, tentou opor resistência ao movimento de adesão às cortes de Lisboa, que eclodiu em Salvador após as notícias sobre a Revolução do Porto. Vencido pelas forças amotinadas, transferiu-se para o Rio de Janeiro e, em seguida, viajou a Londres, a serviço de José Bonifácio de Andrada e Silva, para exercer a função de agente diplomático e negociar junto à Grã-Bretanha o reconhecimento da independência e do Império brasileiro. Elegeu-se deputado à Assembleia Constituinte pela província da Bahia, em 1823. Dissolvida a Constituinte, partiu novamente para a Europa, em 1824, investido no cargo de representante plenipotenciário do governo brasileiro, ao lado de Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa, para dar continuidade às negociações sobre a independência e também sobre um empréstimo para atender às necessidades do Império recém instaurado. Brant foi nomeado comandante-em chefe do Exército imperial na Campanha da Cisplatina. Retornou à Europa em 1828, acompanhando a jovem rainha dona Maria II, que era confiada ao seu avô materno, o Imperador da Áustria, e, ao mesmo tempo, com instruções e poderes para a celebração dos esponsais de D. Pedro I com a princesa dona Amélia de Leuchtemberg, com a qual chegou à corte em outubro de 1829. Organizou o ministério de 4 de dezembro deste ano, ocupando a pasta da Fazenda. Foi nomeado embaixador especial na Grã-Bretanha, encarregado de tomar as contas para a liquidação da Caixa da Legação de Londres. Em 1836, cumpriu sua última missão diplomática, por ordem do regente Feijó, para discutir, com a Coroa britânica, o Tratado de Comércio. Acumulou importantes postos na administração pública do Império: foi senador, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, mordomo da Imperatriz, cavaleiro da Ordem de D. Pedro I, Grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e Comendador da Ordem de Cristo.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.

评价, 销毁, 编制

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

增加

整理系统

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

检索和使用条件版块

管理检索的条件

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

管理复制的条件

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

资料的语言

  • 法文
  • 葡萄牙文

资料文字

语言和文字说明

物理特征和技术要求

Documento em suporte de papel

索引指南

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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原件及其位置

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说明版块

说明

Documento em estado regular de conservação.

说明

As bordas do suporte físico estão quebradas, de modo que algumas palavras podem ter sido cortadas.

说明

Em anexo, cópias, em francês, de notas trocadas entre o Visconde de Itabaiana e Manoel José Hurtado, Ministro da Colômbia, tratando sobre a parte do governo brasileiro no Congresso do Panamá.

说明

O documento contém cifras.

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创建 修改 删除 日期

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

语言

文字

来源

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VAINFAS, Ronaldo (Org.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

档案管理员说明

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Descritora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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