Item Desp_307-1-8_1826-01-08 - Minuta de despacho enviado para José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (1771-1846), com data de 8 de janeiro de 1826, discorrendo sobre reclamações vindas do encarregado de negócios dos Estados Unidos da América acerca da longevidade de um processo envolvendo um navio estadunidense que foi apreendido pelo governo da província de Pernambuco.

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Title

Minuta de despacho enviado para José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (1771-1846), com data de 8 de janeiro de 1826, discorrendo sobre reclamações vindas do encarregado de negócios dos Estados Unidos da América acerca da longevidade de um processo envolvendo um navio estadunidense que foi apreendido pelo governo da província de Pernambuco.

Date(s)

  • 08/01/1826 (Creation)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 01 página.
29,7 cm X 20,6 cm

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Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (1771-1846), era um proprietário rural e político brasileiro. Filho do capitão Baltazar João Mayrink e Maria Joaquina Doroteia de Seixas, ele também adotou o nome de família Silva Ferrão. Foi estudar no Rio de Janeiro, onde conheceu Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador nomeado de Mato Grosso, de quem se tornou secretário. Quando Montenegro foi transferido para Pernambuco, em 1804, José Carlos o acompanhou, continuando como secretário, permanecendo no cargo até 1817. Envolvido na Revolução Pernambucana de 1817, ele fugiu para o exílio em Paris. Voltando ao Recife, após a Independência do Brasil, foi nomeado como primeiro presidente da província de Pernambuco em 1824, permanecendo até 1826, quando viajou para a corte imperial para assumir o cargo vitalício de senador do Império do Brasil, de 1826 a 1846. Ele reassumiu o cargo de presidente da província, voltando a administrá-la em 1827 a 1828. Junto a isto, também foi coronel de Milícias da Cavalaria do Cabo e, coronel da Guarda Nacional.
Relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos América: O reconhecimento precoce da independência brasileira pelos Estados Unidos, em 1824, foi uma surpresa agradável para D. Pedro I, que esperava por tal aprovação. Enquanto autoridades oficiais dos dois países formalizaram suas relações, ativistas sociais em Boston tinham uma visão diferente, desafiando as normas diplomáticas e promovendo o republicanismo e, ocasionalmente, a abolição. A Rebelião de Pernambuco desempenhou um papel crucial na dissidência republicana na América Portuguesa. Liderada por figuras como Manoel de Carvalho Paes de Andrade, que se inspiraram no exemplo dos EUA, os pernambucanos protestou contra a autoridade crescente da monarquia independente brasileira. Ativistas como Joseph Ray e James Rodgers foram fundamentais na conexão entre os movimentos de dissidência nos Estados Unidos e no Brasil. Enquanto alguns brasileiros buscavam inspiração nos ideais republicanos americanos, outro, como Emiliano Felipe Benício Mundrucu, influenciou o ativismo nos Estados Unidos, contribuindo para a luta pela abolição e igualdade racial. Embora muitos republicanos transnacionais tenham permanecido ambivalentes em relação à escravidão, dissidentes negros como Mundrucu pressionaram por mudanças. Suas ações, embora não tenham garantido uma parceria republicana entre os dois países, contribuíram para o fortalecimento dos movimentos abolicionistas em ambos os lados. Apesar do compartilhamento de um sistema econômico baseado na escravidão, ativistas continuaram a lutar pela liberdade e igualdade. O envolvimento de indivíduos como Mundrucu na Guerra Civil dos EUA e os esforços conjuntos de escravos e abolicionistas brasileiros ajudaram a pavimentar o caminho para a abolição e a queda da monarquia no Brasil. Em resumo, embora as relações entre os Estados Unidos e o Brasil no século XIX tenham sido moldadas por uma política de escravidão, a resistência transnacional de ativistas sociais contribuiu para um movimento contínuo em direção à liberdade e igualdade.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel.

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889.

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Existence and location of originals

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Note

Documento em bom estado de conservação.

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Status

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Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

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Sources

BRITO, Luciana da Cruz. Abolicionistas afro-americanos e suas interpretações sobre escravidão, liberdade e relações raciais no Brasil no século XIX. In: MACHADO, Maria Helena P.T.; CASTILHO, Celso Thomas Castilho. (ed.). Tornando-se livre: Agentes históricos e lutas sociais no processo de abolição. São Paulo: Edusp, 2015. p. 429-449.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

HONORATO, Manoel da Costa. Dicionário topográfico, estatístico e histórico da província de Pernambuco. Recife: Governo do Estado de Pernambuco, 1976.

RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil (1750-2016). Rio de Janeiro: Versal, 2017.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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