Item documental Desp_311-4-13_1825-02-11 - Minuta de Despacho, com data de 11 de fevereiro de 1825, acusando o recebimento do ofício anteriormente encaminhado pelo Presidente da Província de Sergipe em 07 de janeiro de 1825 que tratava sobre instruções de vigilância para a chegada de José Máximo Coelho Falcão naquela província.

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

Província de Sergipe: A Emancipação Política de Sergipe marca um marco significativo na história da região, celebrado anualmente em 8 de julho. Há 195 anos, o Rei Dom João VI, do Brasil e Portugal, por meio da Carta Régia, elevou Sergipe à categoria de Capitania Independente, rompendo sua tutela histórica sob a Bahia. Este evento foi precedido por intensas disputas políticas, refletindo a complexidade e a importância do processo. As origens desta emancipação remontam a Cristóvão de Barros, em 1590, quando o território sergipano foi conquistado e subjugado à Bahia. Durante séculos, Sergipe serviu como uma capitania subalterna, fornecendo recursos agropecuários à Bahia e recebendo suas autoridades e influências comerciais. No entanto, o século XVIII testemunhou um crescimento econômico com a ascensão da atividade açucareira. A independência política foi reforçada pelo retorno de Dom João VI a Portugal, desafiando as contestações e medidas tomadas pelo monarca para emancipar Sergipe. O processo foi marcado por conflitos e episódios conturbados, como a posse do governador Carlos César Burlamaqui e sua subsequente deposição pela força armada baiana. A adesão à Independência do Brasil, em 1822, ratificou a emancipação de Sergipe, consolidando sua separação política da Bahia e estabelecendo-a como província do Império. No entanto, a memória popular oscilou entre duas datas de comemoração: 8 de julho, data oficial da emancipação, e 24 de outubro, celebrando a recuperação da independência após contestações. A independência política também influenciou a economia local, reduzindo a dependência de Sergipe em relação à praça comercial de Salvador. O surgimento de uma elite econômica e política local impulsionaram a diversificação econômica, inicialmente centrada na atividade açucareira e posteriormente expandindo-se para a indústria têxtil e outras áreas. O legado da emancipação política de Sergipe é evidente em sua ousadia em buscar o desenvolvimento e o progresso. Atualmente, Sergipe se destaca como um estado com indicadores sociais e econômicos crescentes, liderando em áreas como geração de empregos e atração de investimentos. A comemoração anual da Emancipação Política de Sergipe é mais do que uma celebração histórica; é um momento de auto-afirmação, identificação e orgulho pela trajetória e conquistas do povo sergipano.