Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 15/07/1774 (Produção)
- Lisboa, Portugal (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Textual, manuscrito, 04 páginas.
34 cm x 22,5 cm
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), marquês de Pombal, iniciou sua carreira pública na década de 1730, valendo-se do prestígio de seu tio Paulo de Carvalho e Ataíde, professor da Universidade de Coimbra. Foi nomeado para missão diplomática em Londres em 1738 e, em 1845, para a corte de Viena, onde testemunhou reformas no Estado na direção de um despotismo esclarecido. Ficou viúvo em 1739 e casou-se, em segundas núpcias, com Maria Leonor, condessa de Daun, em 1746. Pelo casamento conquistou seu primeiro título de nobreza. Retornou a Lisboa em 1749, sendo nomeado, em 1750, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, por d. José I. Logo se tornou o principal ministro de d. José I, tendo ficado 27 anos no poder. Tinha consciência da necessidade premente de se reorganizar a máquina e a política de governo para estar em pé de igualdade com outras potências europeias. Sua força se revelou por ocasião do terremoto de Lisboa, em 1755, momento em que administrou a crise com pulso firme, manejo que seria característico de suas empreitadas até a morte de d. José. Adotou políticas que visaram aumentar as bases financeiras da monarquia, através da expansão da arrecadação fiscal, que se traduziu em ampliação da Marinha e do comércio, crescimento da produção agrícola e incremento das manufaturas. De certa forma, interditou os pequenos comerciantes, favorecendo casas comerciais mais robustas e os capitalistas, através de contratos e da criação de companhias de comércio. Excluiu aos poucos as duas classes que normalmente compartilhavam do poder com o rei: a nobreza e o clero, concentrando-o nas mãos do monarca e de seus ministros, numa política conhecida como regalista. Assim, secularizou a política, celebrando uma autonomia de monarquias católicas em relação à Santa Sé. Sua campanha contra a Igreja se focou na Ordem dos Jesuítas, que dispunham de muito poder em Portugal, pois dominavam a esfera educacional na metrópole e nas colônias. Como reação à criação de companhias de comércio privilegiadas, a pequena burguesia mercantil rebelou-se nos chamados “motins do porto” em 1757-1758. O ministro reagiu de forma radical, com condenações à morte, prisões e degredo perpétuo. Logo a seguir houve um atentado contra o rei, possível represália à atuação do ministro. A reação de Sebastião de Carvalho foi extrema no sentido de atingir ferozmente os nobres supostamente responsáveis: o duque de Aveiro e fidalgos da família Távora. Após volumoso processo, foram condenados à morte e executados em 13 de janeiro de 1759, o duque de Aveiro, os marqueses de Távora e outros componentes dessa família. A ocasião foi ideal para atacar a Ordem dos Jesuítas, implicados no atentado ao rei, sendo destituídos e expulsos da metrópole e colônias pelo marquês de Pombal. No mesmo ano recebeu o título de conde de Oeiras. A seguir impôs reformas no ensino das primeiras letras à universidade, na estrutura jurídica do Reino, e transformou o tribunal do Santo Ofício em tribunal de Estado. Extinguiu também as discriminações que ainda pesavam contra os cristãos novos através de leis, decretos e alvarás. Em 1769 recebeu o título de marquês de Pombal. Em 1777 morre d. José I, e sobe ao poder d. Maria I, que logo determinaria sua expulsão da vida pública. Não há como negar seu papel de divisor de águas para a história de Portugal. Termina seus dias em ostracismo e doente. Morreu em Pombal, Portugal, em 11 de maio de 1782.
Avaliação, selecção e eliminação
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte de papel, encadernado, timbrado pelo Arquivo Histórico do Itamaraty, contém marca d’água.
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento em bom estado de conservação
Nota
Cita o brigadeiro Antônio Carlos Furtado de Mendonça (1728-1803), Luís Antônio de Souza, Governador de Minas Gerais, o brigadeiro Jacques Funck.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
BRASIL. ARQUIVO NACIONAL (MAPA). . Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal. Disponível em: https://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes/70-assuntos/producao/publicacoes-2/biografias/386-sebastiao-jose-de-carvalho-e-melo-marques-de-pombal. Acesso em: 24 abr. 2024.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
Nota do arquivista
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.