Despacho de 16 de janeiro de 1823, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), cônsul-geral da França no Brasil, ao Visconde de Montmorency, ministro das relações exteriores da França, no qual informa o envio, em anexo, de uma lei determinando a permissão aos brasileiros e aos estrangeiros de armarem corsários para atacar as propriedades e a bandeira de Portugal. Maler também relata o descontentamento da população diante da medida.
