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Despacho nº 106, de 26 de maio de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual comunica a eleição, no dia 21 de maio, de cinco deputados e dois substitutos para representar a Província do Rio de Janeiro nas cortes de Lisboa. Foram eleitos pelos quinze votantes, na qualidade de deputados: Luís Nicolau Fagundes Varella, com 11 votos; João Soares de Lemos Brandão, com 8 votos; D. Francisco de Lemos, com 8 votos; D. José Joaquim da Cunha de Azevedo Coutinho, com 11 votos; Luiz Martins Basto, com 11 votos, e na qualidade de suplentes, foram eleitos: Custódio Gonçalves Ledo, com 8 votos; Francisco Vilella Barbosa, com 13 votos. Informa também o envio, em anexo, do decreto de 21 de maio relativo ao direito de propriedade.

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