Item documental Desp_344-1-14_1821-05-26 - Despacho nº 106, de 26 de maio de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual comunica a eleição, no dia 21 de maio, de cinco deputados e dois substitutos para representar a Província do Rio de Janeiro nas cortes de Lisboa. Foram eleitos pelos quinze votantes, na qualidade de deputados: Luís Nicolau Fagundes Varella, com 11 votos; João Soares de Lemos Brandão, com 8 votos; D. Francisco de Lemos, com 8 votos; D. José Joaquim da Cunha de Azevedo Coutinho, com 11 votos; Luiz Martins Basto, com 11 votos, e na qualidade de suplentes, foram eleitos: Custódio Gonçalves Ledo, com 8 votos; Francisco Vilella Barbosa, com 13 votos. Informa também o envio, em anexo, do decreto de 21 de maio relativo ao direito de propriedade.

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Bereich "Identifikation"

Signatur

BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-FIM-EMB-Fra-Desp_344-1-14_1821-05-26

Titel

Despacho nº 106, de 26 de maio de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual comunica a eleição, no dia 21 de maio, de cinco deputados e dois substitutos para representar a Província do Rio de Janeiro nas cortes de Lisboa. Foram eleitos pelos quinze votantes, na qualidade de deputados: Luís Nicolau Fagundes Varella, com 11 votos; João Soares de Lemos Brandão, com 8 votos; D. Francisco de Lemos, com 8 votos; D. José Joaquim da Cunha de Azevedo Coutinho, com 11 votos; Luiz Martins Basto, com 11 votos, e na qualidade de suplentes, foram eleitos: Custódio Gonçalves Ledo, com 8 votos; Francisco Vilella Barbosa, com 13 votos. Informa também o envio, em anexo, do decreto de 21 de maio relativo ao direito de propriedade.

Datum/Laufzeit

  • 26/05/1821 (Anlage)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Anlage)

Erschließungsstufe

Item documental

Umfang und Medium

Textual, manuscrito, 03 páginas.
31,1 cm x 22,4 cm

Bereich "Kontext"

Name des Bestandsbildners

Biographische Angaben

Bestandsgeschichte

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Abgebende Stelle

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Bereich "Inhalt und innere Ordnung"

Eingrenzung und Inhalt

Jean-Baptiste Maler (s.d.), foi cônsul-geral da França no Brasil entre 1816 e 1821. Antes de ser diplomata, serviu como soldado nas hostes contra revolucionárias, quando adquiriu patente militar. Viveu um período em Portugal, e voltou à França em 1814 para servir à Restauração Bourbon com Luís XVIII. Posteriormente, veio para o Brasil, Rio de Janeiro, onde correspondeu-se frequentemente com o Duque de Richelieu, chanceler da França, além de manter conversas constantes com D. João VI.

Étienne Denis Pasquier (1767-1862), um político, nascido em Paris. Nomeado Barão do Império (1809) e prefeito de polícia (1810-1814), durante o reinado de Napoleão. Foi Guardião dos Selos (1815) durante a restauração Bourbon. Após a revolução de julho tornou-se presidente da Câmara dos Pares (1830-1848). Recebeu o título de Chanceler da França em 1837, e Duque de Pasquier em 1844. Em 1842, Pasquier foi eleito membro da Académie française. Faleceu em Paris.

Bewertung, Vernichtung und Terminierung

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Zuwächse

Ordnung und Klassifikation

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs

Benutzungsbedingungen

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Reproduktionsbedingungen

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache

  • Französisch

Schrift in den Unterlagen

Anmerkungen zu Sprache und Schrift

Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen

Documento em suporte de papel.

Findmittel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Bereich Sachverwandte Unterlagen

Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen

Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien

Verwandte Verzeichnungseinheiten

Verwandte Beschreibungen

Bereich "Anmerkungen"

Anmerkung

Documento em bom estado de conservação. Contém a indicação do número “21” na 1ª linha da primeira página do documento.

Alternative Identifikatoren/Signaturen

Zugriffspunkte

Zugriffspunkte (Thema)

Zugriffspunkte (Ort)

Zugriffspunkte (Name)

Zugriffspunkte (Genre)

Bereich "Beschreibungskontrolle"

Identifikator "Beschreibung"

Archivcode

Benutzte Regeln und/oder Konventionen

Status

Erschließungstiefe

Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung

Julho - novembro de 2022.

Sprache(n)

Schrift(en)

Quellen

BONIFÁCIO, José. Representações que à Augusta Presença de Sua Alteza Real o Príncipe Regente do Brasil levaram o governo, o senado da câmara e clero de São Paulo, por meio de seus respectivos deputados, com o discurso que, em audiência pública do dia 26 de janeiro de 1822, dirigiu em nome de todos ao mesmo Augusto Senhor o conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Brasília, DF; Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional, 1822.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Archivo diplomatico da Independencia. Rio de Janeiro: Typ. Fluminense, v. 5, 1922. Disponível em: http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or4787/or4787.pdf. Acesso em: 2 ago. 2022.

BRITISH MUSEUM. Étienne Denis Pasquier. The British Museum, [s. d.]. Disponível em: https://www.britishmuseum.org/collection/term/BIOG182146. Acesso em: 6 out. 2022.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MEIRELLES, J. G. O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes. In: Política e cultura no governo de Dom João VI: imprensa, teatros, academias e bibliotecas (1792-1821). São Bernardo do Campo, SP: UFABC, 2017, p. 125-246. Disponível em: https://books.scielo.org/id/bxsqj/pdf/meirelles-9788568576878-03.pdf. Acesso em: 5 set. 2022.

Anmerkung des Archivars/der Archivarin

Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Paulo Marcelo Ferreira de Moraes Júnior (Arquivista), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Rafaela da Cruz Paula (Tradutora de Francês), Regina Ferreira Batista ( Tradutora de Francês) e Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).

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Digitales Objekt (Miniaturbild) Bereich "Rechtsfragen"

Bereich Zugang

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