Item documental Desp_407-4-2_1829-12-04 - Despacho original enviado por Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1772-1842), Marquês de Barbacena, para o Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), com data de 04 de dezembro de 1829, informando sua nomeação como ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.

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Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Sse-Desp_407-4-2_1829-12-04

Título

Despacho original enviado por Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1772-1842), Marquês de Barbacena, para o Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), com data de 04 de dezembro de 1829, informando sua nomeação como ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.

Fecha(s)

  • 04/12/1829 (Creación)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

Textual, manuscrito, 01 página
25,4 cm x 20,4 cm

Área de contexto

Institución archivística

Historia archivística

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772-1842), Marquês de Barbacena, nasceu em Mariana, Minas Gerais, a 19 de setembro de 1772 e faleceu no Rio de Janeiro em 13 de junho de 1841. Foi marechal do exército, conselheiro de Estado, senador do Império e gentil-homem da imperial câmara e mordomo da Imperatriz; alcaide-mór da Vila de Jaguaripe e cavaleiro da ordem de Pedro I, grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa, comendador da de Christo, etc.
Aspirante à guarda-marinha, matriculou-se na academia respectiva, quando se estabeleceu para animar o talento um posto de acesso para os alunos premiados e tantos foram os prêmios que alcançou, que lhe competia no fim do curso o posto de capitão de mar e guerra.
Não parecendo, porém, razoável dar-se a um mancebo tão alto posto, deu-se-lhe o de major do estado-maior do Exército, com a nomeação de ajudante de campo de seu tio, o governador de Angola, onde esteve por
dois anos. Foi o descobridor da conspiração mineira de 1789, achando-se então no governo da Capitania, e adquirindo, por isso, muitos inimigos; desempenhou comissões militares de paz e de guerra; foi deputado à Constituinte brasileira pela província da Bahia, onde se casara; entrou depois em listas para senador por três províncias ao mesmo tempo - da Bahia, de Minas e de Alagoas -, por onde foi escolhido; foi a Londres em 1824 negociar um empréstimo e tratar do reconhecimento definitivo da Independência; tornou à Europa em 1828, acompanhando a jovem rainha dona Maria II, que ia ser confiada a seu avô materno, o Imperador da Áustria, e, ao mesmo tempo com instruções e poderes para celebração dos esponsais de D. Pedro I com a princesa dona Amélia de Leuchtemberg, com a qual chegou à corte em outubro de 1829. Organizou o ministério de 4 de dezembro de 1829, ocupando a pasta da Fazenda.
Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento em suporte de papel.

Instrumentos de descripción

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf.

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Documento em bom estado de conservação.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, v. 2. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1893. p. 327-329.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
MACEDO, Joaquim Manuel de. Anno Biographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Typ. e Lithographia do Imperial Instituto Artístico, 1876. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179448. Acesso em: 29 fev. 2024.

Nota del archivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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