Item documental Desp_408-3-7_1826-01-03 - Cópia de despacho enviado por José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, para o Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), com data de 03 de janeiro de 1826. Acusa o recebimento de ofícios que versam sobre uma reunião entre o Santo Padre e uma Congregação de Cardeais, para debater as súplicas brasileiras, bem como a missão de Sir. Charles Stuart (1779-1845) para a Corte imperial. Comunica também terem recebido a notícia de que D. João VI (1767-1826) já havia ratificado o tratado de reconhecimento da Independência do Brasil.

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参考代码

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComLegEx-Rom-Desp_408-3-7_1826-01-03

标题

Cópia de despacho enviado por José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, para o Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), com data de 03 de janeiro de 1826. Acusa o recebimento de ofícios que versam sobre uma reunião entre o Santo Padre e uma Congregação de Cardeais, para debater as súplicas brasileiras, bem como a missão de Sir. Charles Stuart (1779-1845) para a Corte imperial. Comunica também terem recebido a notícia de que D. João VI (1767-1826) já havia ratificado o tratado de reconhecimento da Independência do Brasil.

日期

  • 03/01/1826 (创建)
  • Rio de Janeiro, Brasil (创建)

描述层级

Item documental

尺寸和媒介

Textual, manuscrito, 02 páginas.
42,5 cm x 27,7 cm

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文献历史

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

入藏或转移的直接来源

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

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范围和内容

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, foi cavaleiro da Casa Real e capitão-mor das Ordenanças da Bahia, funcionário do Conselho Ultramarino e secretário do gabinete de d. João VI, conselheiro do Tesouro Geral e da Fazenda, um dos membros responsáveis pela organização da coroação do Imperador D. Pedro I, atuando também como mestre de cerimônia da ocasião, deputado participante da Assembleia Constituinte de 1823 que foi dissolvida por D. Pedro I pouco tempo depois. Fez parte do Conselho de Estado formado por d. Pedro (1823), encarregado da elaboração da Constituição, de 1824. Foi ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1825-1826) e um dos negociadores, junto de Francisco Vilela Barbosa e Luís José de Carvalho e Melo, do tratado de reconhecimento da independência brasileira por Portugal (1826).

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juizo ecclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Sir Charles Stuart (1779-1845), o Barão de Rothesay, enviado ao Brasil para negociar os termos de Independência, devido a solicitação de Portugal para que a Grã bretanha fosse a mediadora da negociação, renovou o acordo comercial entre Brasil e Grã Bretanha após o reconhecimento da Independência, assinando também um acordo com o Imperador D. Pedro I abolindo o comércio de escravos, mas fora anulado pelo secretário de Estado para Assuntos Estrangeiros George Canning pois tal acordo fugia de sua missão inicial.

Tendo sido proclamada a Independência do Brasil em 1822, restava agora negociar a legitimidade e autonomia do Brasil com as grandes potências da época. Países como Inglaterra, França, Áustria, Rússia, Santa Sé e Estados Unidos deveriam reconhecer a nova conjuntura do Brasil como uma nação soberana, sem nenhum laço com Portugal, visto que a aceitação de um país recém-independente, por seus pariformes já consolidados, legitimava a sua existência. Para que houvesse a validação internacional da emancipação brasileira era imprescindível que Portugal aceitasse formalmente a ruptura com sua colônia mediante a assinatura de um tratado internacional de paz e aliança. Conseguir a legitimação da independência do Império brasileiro pelo governo português - e outras potências europeias - se mostrou uma tarefa desafiadora. E em meio a negociações - por vezes mediadas pela Grã- Bretanha - e missões diplomáticas lançadas por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763 – 1838), secretário dos Negócios Estrangeiros entre agosto de 1822 e julho de 1823, e posteriormente por Luiz José de Carvalho e Mello (1764 - 1826), ministro dos Negócios Estrangeiros até a assinatura do tratado com Portugal, em 29 de agosto de 1825. Com a anuência de Portugal seguiu-se o reconhecimento da soberania do governo brasileiro pelos demais países.

评价, 销毁, 编制

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

增加

整理系统

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

检索和使用条件版块

管理检索的条件

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

管理复制的条件

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

资料的语言

  • 葡萄牙文

资料文字

语言和文字说明

物理特征和技术要求

Documento em suporte de papel

索引指南

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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说明

Documento em bom estado de conservação.

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状态

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创建 修改 删除 日期

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

语言

文字

来源

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). José Egídio Álvares de Almeida, Marquês de Santo Amaro. Rio de Janeiro: Memória da Administração Pública Brasileira, 2020. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/ultimas-noticias/820-jose-egidio-alvares-de-almeida-marques-de-santo-amaro. Acesso em: 29 fev. 2024.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

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MARIN, Jérri Roberto. O reconhecimento da independência e do império do Brasil pela Santa Sé: os interesses políticos e religiosos do governo brasileiro. Os Interesses Políticos e Religiosos do Governo Brasileiro, Maringá, v. 48, n. 16, p. 95-123, dez. 2023. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/RbhrAnpuh/article/view/67741/751375157083. Acesso em: 01 mar. 2024.
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SOUZA, Ney de. Catolicismo, sociedade e teologia no Brasil Império. Atualidade Teológica, , Rio de Janeiro, v. 46, p. 127-144, abr. 2013. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/23290/23290.PDF. Acesso em: 01 mar. 2024.

档案管理员说明

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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