Item documental Desp_408-3-7_1826-11-29_02 - Cópia de despacho enviado por José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), Marquês de Caravelas, para o Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), com data de 29 de novembro de 1826. Informa a nomeação de Romualdo Antônio de Seixas (1787-1860), arcebispo da Sé do Pará para arcebispo da Bahia; requisita o encaminhamento da sua habilitação para ser entregue ao cardeal secretário de Estado, bem como instrui para a expedição das letras apostólicas de confirmação. Por fim, comunica que o valor das despesas para expedição das Bulas deveria ser remetido a Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para realizar o pagamento por conta da Fazenda Pública.

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Área de identidad

Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Sse-Desp_408-3-7_1826-11-29_02

Título

Cópia de despacho enviado por José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), Marquês de Caravelas, para o Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), com data de 29 de novembro de 1826. Informa a nomeação de Romualdo Antônio de Seixas (1787-1860), arcebispo da Sé do Pará para arcebispo da Bahia; requisita o encaminhamento da sua habilitação para ser entregue ao cardeal secretário de Estado, bem como instrui para a expedição das letras apostólicas de confirmação. Por fim, comunica que o valor das despesas para expedição das Bulas deveria ser remetido a Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para realizar o pagamento por conta da Fazenda Pública.

Fecha(s)

  • 29/11/1826 (Creación)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

Textual, manuscrito, 01 página.
42,5 cm x 27,7 cm

Área de contexto

Institución archivística

Historia archivística

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), primeiro Visconde com grandeza (1825) e Marquês de Caravelas (1826), nasceu na Bahia e faleceu no Rio de Janeiro. Político, diplomado em teologia e direito pela Universidade de Coimbra, permaneceu alguns anos em Portugal, voltando em 1807. Foi nomeado oficial-maior da Secretaria do Reino e sucedeu a José Bonifácio na pasta do Império e Estrangeiros (1823). Atuou como um dos redatores da Constituição Imperial. Exerceu o cargo de senador da Bahia (1826), ministro da Justiça, do Império e de Estrangeiros. Foi também membro da regência provisória que governou o país, de 7 de abril a 17 de junho de 1831.
Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do Juizo Eclesiastico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829 foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Romualdo Antônio de Seixas (1787-1860), Arcebispo da Fé do Pará para ser Arcebispo da Bahia, depois Conde (1858) e Marquês de Santa Cruz (1860), nomeado cônego da Sé paraense e Cavaleiro da Ordem de Cristo; aos vinte e três recebeu ordens de Presbítero, foi nomeado pároco de sua cidade natal (Cametá) e logo a seguir vigário-geral da província, sendo mais tarde, por morte do diocesano, vigário capitular. Em 1841, presidiu a solenidade da sagração do Imperador D. Pedro II, recebeu o título de Pregador da Capela Imperial e agraciado com a Grande Dignitária da Ordem da Rosa, com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, com o título de Conde e depois com o de Marquês de Santa Cruz. Foi eleito Deputado pela Província do Pará para a 1ª legislatura no período de 1826 a 1829. Foi eleito Deputado pela Província da Bahia para a terceira legislatura, no período de 1834 a 1837. Foi eleito Deputado pela Província do Pará para a 4ª Legislatura no período de 1838 a 1841. Foi Presidente da Câmara dos Deputados de 1828 a 1829, e em 1841.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento em suporte de papel

Instrumentos de descripción

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Documento em bom estado de conservação.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. José Joaquim Carneiro de Campos. Brasília, DF: Ministério das Relações Exteriores, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/ministros-de-estado-das-relacoes-exteriores/jose-joaquim-carneiro-de-campos#:~:text=Nascido%20na%20Bahia%20e%20falecido,o%20cargo%20durante%20quatro%20meses. Acesso em: 4 ago. 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Romualdo Antonio de Seixas: Câmara dos Deputados, [s. d.]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/presidentes/romualdo_seixas1.html. Acesso em: 04 mar. 2024.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

LYNCH, Christian Edward Cyril. Monarquia sem despotismo e liberdade sem anarquia: o pensamento político do Marquês de Caravelas (1821-1836). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.
MACEDO, Joaquim Manuel de. Anno Biographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Typ. e Lithographia do Imperial Instituto Artístico, 1876. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179448. Acesso em: 29 fev. 2024.

Nota del archivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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