Item documental Desp_408-3-7_1827-05-09 - Cópia de despacho enviado por José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo, para o Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), com data de 09 de maio de 1827. Informa a nomeação de Manoel Joaquim Gonçalves de Andrade (1767-1847), arcebispo da Sé de São Paulo para bispo da mesma Diocese; requisita o encaminhamento da sua habilitação para ser entregue ao cardeal secretário de Estado, bem como instrui para a expedição das letras apostólicas de confirmação. Por fim, comunica que o valor das despesas para expedição das Bulas deveria ser remetido a Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para realizar o pagamento por conta da Fazenda Pública.

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Zone d'identification

Cote

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Sse-Desp_408-3-7_1827-05-09

Titre

Cópia de despacho enviado por José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo, para o Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), com data de 09 de maio de 1827. Informa a nomeação de Manoel Joaquim Gonçalves de Andrade (1767-1847), arcebispo da Sé de São Paulo para bispo da mesma Diocese; requisita o encaminhamento da sua habilitação para ser entregue ao cardeal secretário de Estado, bem como instrui para a expedição das letras apostólicas de confirmação. Por fim, comunica que o valor das despesas para expedição das Bulas deveria ser remetido a Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para realizar o pagamento por conta da Fazenda Pública.

Date(s)

  • 09/05/1827 (Création/Production)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Création/Production)

Niveau de description

Item documental

Étendue matérielle et support

Textual, manuscrito, 01 página.
42,5 cm x 27,7 cm

Zone du contexte

Histoire archivistique

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo, político e intelectual brasileiro, formou-se em Direito na Universidade de Coimbra, trabalhou na Tipografia do Arco Cego (Lisboa), a partir de 1803 começa uma carreira burocrática em Porto Alegre, ocupando diferentes cargos, dentre eles o de juiz da Alfândega. Começou sua carreira política como movimento vintista, sendo deputado nas Cortes (1821 - 1822), na Assembleia Constituinte (1823) e senador (1826 - 1847). Foi nomeado, em 1823, Presidente da Província do Rio Grande de São Pedro, integrou o Conselho Imperial (1825), o de Estado (1827), os ministérios do Império (1825-1827) e da Justiça (1827/), sendo condecorado com o título de Visconde de São Leopoldo em 1826.

Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do Juizo Eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Em 1829, foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

Manoel Joaquim Gonçalves de Andrade (1767-1847) nasceu na Ilha da Madeira, Portugal. Tornou-se sacerdote aos 22 anos, em 8 de setembro de 1797, pelas mãos de Dom Mateus de Abreu Pereira, seu tio. No Brasil, pertenceu ao clero secular onde foi nomeado cônego e posteriormente arcediago do cabido de São Paulo. Exerceu os cargos de provisor e vigário geral. Foi o último português a pastorear a dioceses de São Paulo.
Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa, Barão de Itabaiana (em 12/10/1825) e Visconde de Itabaiana (em 12/10/1826) passou a ocupar, em agosto de 1822, a função de encarregado de Negócios do Reino do Brasil em Paris, onde empenhou esforços para o reconhecimento do Império do Brasil pela França. Subordinado a Luís José de Carvalho e Mello – o Visconde da Cachoeira, titular do Ministério dos Estrangeiros, no período de 13 de novembro de 1823 a 4 de novembro de 1825 -, Gameiro Pessoa, além de representar os interesses de Dom Pedro na capital francesa, ocupou-se também, ao lado de Felisberto Caldeira Brant Pontes, futuro Marquês de Barbacena, das negociações pelo reconhecimento da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accroissements

Mode de classement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions de reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documento em suporte de papel.

Instruments de recherche

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Documento em bom estado de conservação.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Manoel Joaquim Gonçalves de Andrade. História dos bispos e arcebispos, [s. d.]. Disponível em: https://arquisp.org.br/historia/dos-bispos-e-arcebispos/bispos-diocesanos/dom-manuel-joaquim-goncalves-de-andrade. Acesso em: 04 mar. 2024.
COMISSOLI, Adriano. Pinheiro, José Feliciano Fernandes (Visconde de São Leopoldo). In: OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles; PIMENTA, João Paulo (org.). Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo: Edusp, 2022. p. 742-743.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
MACEDO, Joaquim Manuel de. Anno Biographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Typ. e Lithographia do Imperial Instituto Artístico, 1876. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179448. Acesso em: 29 fev. 2024.

Note de l'archiviste

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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